Desoneração é bom sinal para recuperação econômica, diz provável relator no Senado 

O provável relator do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2023, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), disse que a aprovação da matéria no Senado é um "bom sinal para a recuperação econômica".

O nome de Vital do Rêgo deve ser escolhido para relatar a matéria pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda nesta semana. A proposta de prorrogar a desoneração foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 17 de novembro. Como tramita em caráter conclusivo, seguiu para a análise dos senadores.

Ao R7, o senador do MDB afirmou que está na expectativa de ter o nome anunciado para relatar o projeto tão logo o prazo regimental para a apresentação de recursos seja concluído, o que deve ocorrer entre esta segunda (29) e terça-feira (30).

"É uma matéria que evidentemente todos nós temos interesse em participar colaborativamente, o apelo é claro e indiscutível. Nesse momento em que estamos, em meio a situações econômicas muito delicadas, a desoneração da folha seria um bom sinal para a recuperação econômica", disse Vital do Rêgo.

O parlamentar aposta que o projeto será aprovado no plenário do Senado. "A nossa expectativa é que seja favorável. O colegiado terá a oportunidade de melhorar o projeto, mas o sentimento é em torno da aprovação do tema", concluiu.

A proposta precisa ser aprovada no plenário do Senado para seguir para a sanção presidencial.

A desoneração da folha é mantida desde 2014 e tem prazo para acabar em 31 de dezembro de 2021. A proposta atinge os 17 setores que mais empregam no país, entre eles o têxtil, dos calçados, comunicação, vestuário, construção civil, máquinas e equipamentos, tecnologia da comunicação e transporte rodoviário coletivo. Se for renovada, a desoneração terá impacto de R$ 8 bilhões em 2022.

O texto também eleva em 1% a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) até 31 de dezembro de 2023.

Pressão no Senado

Um grupo de representantes dos setores deve se reunir na quinta-feira (2) com Rodrigo Pacheco para discutir o tema. Para a presidente da Federação Nacional de Telecomunicações e Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, a desoneração da folha é a saída para garantir empregos e avançar, por exemplo, na implantação da tecnologia 5G no Brasil.

"Vamos ter um esforço concentrado nesta semana para que o presidente Rodrigo Pacheco cumpra a promessa de colocar a matéria em votação no plenário, mas estamos com bastante convicção de aprovação", diz. O setor da tecnologia da informação comporta 137 mil empresas e gera em torno de 2,5 milhões de empregos diretos.

Nas contas do setor, a revogação da política de desoneração pode provocar a perda de investimentos de R$ 2 bilhões na melhoria dos serviços de telecomunicações, além do fechamento de até 490 mil postos de trabalho.

"Acabar com a desoneração é institucionalizar a quebra de empresas. É absurdo, e precisamos votar a matéria urgentemente. Em vez de estarmos treinando, qualificando e investindo, estamos nessa briga e com o risco de demitir quase 500 mil trabalhadores caso o projeto não seja aprovado", detalha Vivien.

Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a reoneração da folha acrescentaria mais 6% no custo das empresas de transporte rodoviário urbano, piorando um quadro que já é "insustentável", de acordo com a entidade. Desde o início da pandemia, o setor experimenta sucessivas altas no valor dos combusítveis e amarga uma dívida de R$ 21,37 bilhões.

Desoneração rende R$ 2,5 bilhões

Um levantamento feito pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais (Brasscom) revelou que a desoneração da folha de pagamento rendeu R$ 2,54 bilhões mais do que custou aos cofres públicos em 2020.

O governo arrecadou R$ 12,95 bilhões com valores que vieram direta e indiretamente das vagas de trabalho mantidas pelos 17 setores beneficiados com a medida. A renúncia fiscal foi de R$ 10,41 bilhões.

"A arrecadação decorrente do aumento do emprego e da renda é estimada com base na diferença relativa percentual de geração de novos postos de trabalho e do aumento da remuneração paga aos trabalhadores", explica o relatório da Brasscom.

Entram na análise as arrecadações com a Contribuição Previdenciária dos Trabalhadores (INSS), com o Imposto de Renda dos Trabalhadores (IRPF), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os ganhos indiretos de PIS/Cofins gerados pelo maior poder de consumo das famílias que têm membros empregados nos setores desonerados.