Despesas federais poderão crescer até R$ 168 bilhões em 2026, prevê projeto orçamentário
O marco fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação, dentro de uma faixa que varia entre 0,6% e 2,5%
Brasília|Da Agência Brasil
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As despesas do governo federal crescerão até R$ 168 bilhões (+7,4%) em 2026, segundo estimativa do PLOA (Projeto de Lei Orçamentário) do próximo ano — enviado nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional. A expansão equivale ao teto de 2,5% de crescimento real (acima da inflação), definido pelo novo arcabouço fiscal.
O marco fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação, dentro de uma faixa entre 0,6% e 2,5%. O percentual de crescimento real (acima da inflação) está atrelado às receitas. Isso porque o novo marco fiscal estabelece que os gastos aumentem até 70% da alta real das receitas nos 12 meses terminados em junho do ano anterior ao do Orçamento. Para 2026, o período de cálculo da inflação valerá entre julho de 2024 e junho de 2025.
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Como o projeto do Orçamento prevê crescimento de 6,37% das receitas acima da inflação no próximo ano, o aumento real das despesas, ao aplicar o percentual de 70% do crescimento das receitas, ficaria em 4,46%. O novo teto limita a expansão ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumula 5,35% entre julho de 2024 e junho de 2025, mais 2,5%.
Em valores absolutos, o projeto do Orçamento de 2026 prevê R$ 3,186 trilhões para as receitas primárias. Por sua vez, as despesas primárias totais estão projetadas em R$ 3,195 trilhões, mas o montante submetido aos limites do arcabouço fiscal, que poderão crescer R$ 168 bilhões, está em R$ 2,428 trilhões. Existem, portanto, R$ 767,3 milhões fora do arcabouço no próximo ano.
Categorias
Em relação à divisão das despesas dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal, R$ 153,7 bilhões do total de R$ 168 bilhões de aumento vêm de despesas obrigatórias. Os maiores crescimentos estão concentrados em Previdência Social (+R$ 89 bilhões no próximo ano), gastos com o funcionalismo público (+R$ 39,7 bilhões), abono salarial e seguro desemprego (+R$ 8,8 bilhões) e obrigatórias com controle de fluxo — gasto que inclui o Bolsa Família, também com diferença de R$ 8,8 bilhões.
Pisos
Os limites para os pisos constitucionais para a saúde e a educação e para o piso de investimentos, determinado pelo arcabouço fiscal, são os seguintes.
- Saúde (15% da Receita Corrente Líquida): R$ 245,5 bilhões
- Educação (18% da Receita Líquida de Impostos): R$ 133,7 bilhões;
- Investimentos (0,6% do PIB estimado para 2026): R$ 83,0 bilhões.
Perguntas e Respostas
Qual é a previsão de crescimento das despesas federais até 2026?
As despesas do governo federal poderão crescer até R$ 168 bilhões, o que representa um aumento de 7,4% em 2026, conforme o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado ao Congresso Nacional.
Como o novo marco fiscal afeta o crescimento das despesas?
O novo marco fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação, dentro de uma faixa entre 0,6% e 2,5%. O crescimento real das despesas está vinculado às receitas, permitindo um aumento de até 70% da alta real das receitas nos 12 meses anteriores ao Orçamento.
Qual é a expectativa de crescimento das receitas para o próximo ano?
O projeto do Orçamento prevê um crescimento de 6,37% das receitas acima da inflação para o próximo ano, o que resultaria em um aumento real das despesas de 4,46% ao aplicar o percentual de 70% sobre o crescimento das receitas.
Quais são os valores projetados para receitas e despesas em 2026?
Para 2026, o projeto do Orçamento prevê R$ 3,186 trilhões para as receitas primárias e R$ 3,195 trilhões para as despesas primárias totais. No entanto, o montante que poderá crescer, conforme os limites do arcabouço fiscal, é de R$ 2,428 trilhões.
Como se distribuem os aumentos nas despesas obrigatórias?
Do total de R$ 168 bilhões de aumento, R$ 153,7 bilhões são provenientes de despesas obrigatórias. Os maiores aumentos estão em Previdência Social, com R$ 89 bilhões, gastos com o funcionalismo público, com R$ 39,7 bilhões, e abono salarial e seguro-desemprego, com R$ 8,8 bilhões.
Quais são os limites para os pisos constitucionais de saúde e educação?
Os limites para os pisos constitucionais de saúde e educação, bem como para o piso de investimentos, são determinados pelo novo arcabouço fiscal, mas os valores específicos não foram detalhados no texto.
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