Destaques da semana: CPMI no Congresso, explicação sobre taxa de juros e alteração do cálculo do FGTS

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, terá uma agenda intensa no Congresso Nacional nesta semana para explicar os motivos do atual patamar da taxa básica de juros (Selic), mantida em 13,75% ao ano desde agosto do ano passado.

Nesta terça-feira (25), ele falará na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, na quinta (27), participará de um debate no plenário do Senado.

A presença de Campos Neto no Senado antecede a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 2 e 3 de maio. No final do segundo dia de encontro, o comitê vai divulgar o novo valor da Selic, que até o momento tem sido considerada excessiva pelo governo federal.

Há a expectativa no governo de que, com a entrega das novas regras fiscais, em substituição ao teto de gastos, e com o avanço dos debates da reforma tributária, o Banco Central revise a taxa básica de juros para baixo.

Na última sexta (21), Campos Neto afirmou que o país se encontraria sob forte recessão econômica e a inflação estaria na casa dos 10% atualmente se o BC não tivesse elevado ao longo dos últimos anos o patamar da Selic.

Além de falar sobre os juros, Campos Neto deve esclarecer o erro na série de câmbio contratado nas estatísticas do setor externo do Banco Central, no período de outubro de 2021 a dezembro de 2022, referente ao total de US$ 14,5 bilhões. O erro na compilação dos dados do fluxo cambial (ou seja, o volume de dólares que entram e saem do país) foi constatado em janeiro de 2023.

Segundo requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), Campos Neto deve dizer o que permitiu o erro e a sua permanência por mais de um ano, quais providências foram adotadas para correção, quais foram os impactos negativos dessa falha na economia e que ações o BC está tomando para "aperfeiçoar os controles internos da instituição frente à sua clara insuficiência".

Lula: de Portugal para a Espanha

A viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Espanha está prevista para esta terça (25). Entre os compromissos estão um jantar oferecido pelo rei Filipe 6º, um encontro com o primeiro-ministro, Pedro Sánchez, e uma reunião com empresários.

Há a previsão de memorandos de entendimento na educação superior, cooperação na área de trabalho e convênio na área de seguridade social. Lula retorna para o Brasil na noite da próxima quarta (26).

Em Portugal, onde está atualmente, o presidente assinou 13 acordos de cooperação durante a XIII Cimeira Luso-Brasileira. Entre as áreas contempladas nos acordos estão educação, proteção de testemunha, promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência, energia, geologia e minas, cooperação espacial, produção audiovisual, turismo, comunicações e saúde.

Também no país europeu Lula recebeu um convite de ucranianos para ir à Ucrânia, mas afirmou que enviará o assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, o ex-chanceler Celso Amorim.

Leitura do requerimento para a CPMI

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a ler o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro na próxima sessão do Congresso Nacional, na quarta (26). Mesmo sob forte pressão da oposição, o gesto já foi adiado três vezes.

O objetivo da CPMI é investigar os atos antidemocráticos relacionados à invasão e à depredação das sedes dos Três Poderes, o que inclui a apuração sobre quem participou, financiou e incentivou os atos de vandalismo.

A CPMI tem poderes semelhantes aos das autoridades policiais: pode convocar depoimentos, fazer diligências, promover audiências públicas e até quebrar o sigilo bancário, fiscal e de dados dos investigados.

De olho nisso, a base do governo no Congresso quer emplacar o mesmo time que esteve à frente da CPI da Covid, em 2021, que contou com a seguinte formação de senadores: Omar Aziz (PSD-AM), presidente; Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente; Renan Calheiros (MDB-AL), relator; e Humberto Costa (PT-PE), membro titular.

A intenção dos governistas é destacar os quadros mais experientes e treinados do Senado nessas situações, para neutralizar a narrativa da oposição sobre os atos de vandalismo praticados nas sedes dos Três Poderes.

Cálculo de correção do FGTS

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão voltar a julgar nesta quinta (27) se a Taxa Referencial (TR) deve ser utilizada como índice de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A ação foi apresentada em 2014 pelo partido Solidariedade, que diz que a taxa não acompanha a inflação desde 1999. Além disso, o partido pede à Corte que determine a adoção de outro indicador inflacionário, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O entendimento dos ministros é que a correção dos valores vinculados ao FGTS deve ser pelo menos igual à da caderneta de poupança, um investimento de baixo risco que é operado pelo governo federal.

Na última quinta (20), os ministros Luís Roberto Barroso, relator, e André Mendonça conseguiram apresentar o voto antes de o julgamento ser interrompido. Barroso votou pela derrubada da correção do fundo pela TR e afirmou que não há inconstitucionalidade na taxa, mas também não há previsão constitucional dos valores do FGTS. Mendonça acompanhou o relator.