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R7 Brasília

Destaques da semana: gasolina mais cara, novo Bolsa Família e acesso policial a celular apreendido

Temas envolvem decisões do governo federal, a partir desta quarta-feira (1°), e do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta (2)

Brasília|Do R7, em Brasília

Carro sendo abastecido em posto de gasolina
Carro sendo abastecido em posto de gasolina

O preço do litro da gasolina e do etanol pode ficar R$ 0,68 e R$ 0,24 mais caro nos postos de combustível, respectivamente, a partir desta quarta-feira (1°), caso o governo não prorrogue a desoneração de impostos federais, que termina nesta terça (28). O cálculo é da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

No caso da gasolina, o valor vem de um resultado que prevê alta de R$ 0,79 nas refinarias, por causa do PIS/Cofins, e de R$ 0,10, pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), após a mistura do etanol.

De acordo com a Abicom, o aumento, se aplicado, deve acontecer em um momento em que a Petrobras tem alguma gordura para queimar, já que está praticando preços mais altos do que o mercado internacional.

Há uma pressão da ala política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que a isenção continue, mas o Ministério da Fazenda resiste à ideia.


Na última sexta-feira (24), a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que o presidente Lula vai descumprir compromissos assumidos durante a campanha eleitoral caso o governo volte a cobrar os impostos federais.

Pelas redes sociais, Gleisi disse que o PT não é contra taxar combustíveis, mas afirmou que "fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha".


Bolsa Família com novo formato

Também em março, o governo federal pretende lançar o novo formato do Bolsa Família, que vai substituir o Auxílio Brasil. A intenção do Executivo é pagar um adicional às famílias atendidas pelo programa que tenham filhos entre 7 e 18 anos de idade, mas o valor ainda não foi definido.

Para a equipe do governo, não é justo, por exemplo, que pais com muitos filhos recebam os mesmos R$ 600 que são transferidos a beneficiários que moram sozinhos.


Foi com esse argumento que Lula prometeu, ao longo da campanha eleitoral do ano passado, pagar um bônus de R$ 150 por criança de até 6 anos das famílias atendidas pelo programa social de transferência de renda.

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Celular apreendido em cena de crime

O Supremo Tribunal Federal vai analisar, nesta quinta-feira (2), se a polícia pode acessar celular apreendido em local de crime sem autorização prévia da Justiça. O pedido para julgar a questão foi feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPE-RJ), que se mostrou contra a decisão do Tribunal de Justiça do estado de absolver um homem condenado em primeiro grau por roubo.

Plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília
Plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília

Após roubar a bolsa de uma mulher que saía de uma agência bancária, o homem fugiu numa motocicleta, mas deixou um telefone cair. O aparelho foi pego por policiais civis, que encontraram fotos que ajudaram a localizar e a prender o homem no dia seguinte.

Para o MPE-RJ, a prática policial não viola a garantia do sigilo das comunicações telefônicas previsto na Constituição.

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