O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou nesta quarta-feira (15) que mais integrantes da segurança pública podem ser enviados para dar apoio às ações de combate à criminalidade no Rio Grande do Norte e não descartou, também, mais transferências de líderes de facções criminosas.
"Nós teremos outras transferências na medida que isso seja necessário. Claro que é uma avaliação feita praticamente hora a hora. Ontem já fizemos transferências, e se continuar esse clima de conflagração, é claro, vamos aumentar o efetivo, não há limite. Nós destinamos inicialmente 220 policiais da Força Nacional, mas podemos chegar a 300, 400, 500", afirmou Dino.
O ministro disse que tem conversado sobre a situação com a governadora do RN, Fátima Bezerra. "Nós acreditamos que a chegada plena desse contingente vai garantir, nos próximos dias, a recomposição das condições de segurança no estado."
Abin
Dino informou que vai determinar à Polícia Federal, ainda nesta quarta (15), a abertura de inquérito para apurar o programa secreto usado para monitorar celulares da população, mantido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A Abin informou que o governo anterior manteve um programa secreto entre 2018 e 2021, com o objetivo de monitorar os celulares da população do país. Segundo o órgão, o contrato do programa teve início em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021.
De acordo com a Abin, a ferramenta não está mais em uso desde então. "Atualmente, a agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado democrático de Direito", afirmou.
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor da Abin no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também confirmou a existência do programa, mas negou qualquer tipo de irregularidade relacionada à ferramenta.
"Essa ferramenta foi adquirida em 2018, antes do governo Bolsonaro e de minha gestão. Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo legal de todos os contratos. Para essa ferramenta, instauramos ainda correição específica para afirmar a regular utilização dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade", afirmou o parlamentar.
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Armas
Dino afirmou ainda que cerca de 60% das armas de fogo nas mãos de civis foram recadastradas no sistema da Polícia Federal. O cadastro envolve a identificação do equipamento e do dono, com nome, inscrição no CPF ou CNPJ, o endereço da casa e do acervo no sistema informatizado da PF.
O proprietário que não fizer o cadastramento vai ter a arma apreendida por infração administrativa. Quem não quiser mais o equipamento vai poder entregá-lo em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento. O prazo para o recadastramento se encerra no início de abril.