Dino representará STF em reunião de Lula com governadores para tratar de segurança

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), representará a corte em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com governadores de todo o país para discutir a segurança pública e a recente onda de crimes pelo país nesta quinta-feira (31), no Palácio do Planalto, em Brasília. O presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, está em viagem à Índia e o vice-presidente, ministro Edson Fachin, está em São Paulo.

Entre os temas que devem ser analisados pelas autoridades, está a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça. A matéria pretende ampliar a atuação federal na segurança dos estados.

O governo Lula quer um modelo de polícia ostensiva, com atuação em todo o país. Nesse sentido, o texto pretende ampliar a competência da Polícia Federal, sobretudo em ações contra milícias, crimes ambientais e narcotráfico. Além disso, a PEC quer alargar as atividades feitas pela Polícia Rodoviária Federal, com fiscalização em hidrovias e ferrovias, por exemplo.

No último dia 17, Lula afirmou que deve enviar a PEC ao Congresso Nacional até o fim deste ano. O presidente argumentou que a competência da União no tema é basicamente o repasse de recursos aos estados e municípios e defendeu uma coordenação nacional na área. A declaração foi dada em uma entrevista a uma rádio de Salvador (BA).

Para além da PEC da segurança pública, Lula quer debater com os governadores saídas práticas para os crimes registrados no país, sobretudo em função de episódios recentes. Um deles ocorreu em Novo Hamburgo (RS), em 22 de outubro, quando Édson Fernando Crippa, de 45 anos, manteve a família em cárcere privado por mais de 10 horas, trocou tiros com a polícia e matou o pai, o irmão e o policial militar Everton Kirsch Júnior. O atirador também morreu. Pelas redes sociais, o presidente lamentou a tragédia e criticou a política de liberação de armas para a sociedade civil.