Diretor-geral da Abin diz que não tem 'compromisso com erros' após PF investigar servidores da agência

Em depoimento à Comissão Mista de Atividades de Inteligência no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (25), o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, afirmou que o uso do software de monitoramento por servidores da instituição era "fato passado" e que "não temos compromisso com erros no passado, no presente nem no futuro". A prática dos funcionários motivou uma operação da Polícia Federal (leia mais abaixo).

Apenas a parte inicial da audiência foi aberta, seguindo em sigilo após declarações de abertura. Corrêa ressaltou o compromisso da instituição com a transparência pública e com a prestação de contas aos órgãos de controle.

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"O importante é deixar claro o compromisso com a transparência e com a atividade de Inteligência como garantidora do Estado democrático de Direito", afirmou.

O diretor-geral afirma que seu comparecimento na comissão seria para esclarecer os fatos sobre a operação da PF e dialogar com parlamentares sobre os desafios da Inteligência brasileira. "O controle externo efetivo desta comissão é o que empresta legitimidade para a atuação de Inteligência", declara.

Sobre o uso dos softwares, Corrêa afirmou que a agência tem todo o interesse e o compromisso de esclarecer o assunto. "Ela se refere a fatos passados até 2021. Tão logo assumimos a gestão, percebemos um apuratório não conclusivo. Imediatamente, foi instaurada uma sindicância com todo o suporte necessário para a Corregedoria [da Abin]”, esclarece.

"Os fatos estão sendo exaustivamente apurados nos campos administrativo, judicial e policial", complementa.

Relembre a Operação

Na manhã de sexta-feira (20), a Polícia Federal (PF) realizou a Operação Última Milha, que investiga o uso indevido do sistema de geolocalização de dispositivos móveis, como celulares e tablets, por servidores da Abin. Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e feitas duas prisões preventivas.

Os servidores presos foram Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky. A investigação da PF revelou que ambos sabiam das ilegalidades e teriam coagido colegas para evitar possíveis demissões. A exoneração deles foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda na sexta-feira.

Segundo a Casa Civil da Presidência da República, eles foram demitidos por participar de gerência ou administração de sociedade privada, por exercer o comércio e por improbidade administrativa.

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De acordo com a PF, o sistema de geolocalização permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses, bastando digitar o número da pessoa para ter acesso às informações. A aplicação também criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados.

Os alvos monitorados pela ferramenta seriam, principalmente, críticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. A polícia também afastou cinco pessoas da Abin e cumpriu 25 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, em Santa Catarina, no Paraná e em Goiás. Os agentes encontraram mais de US$ 171 mil em espécie na casa de um dos suspeitos, em Brasília.