Diretoria colegiada da Ancine discute pirataria e o uso não autorizado de obras audiovisuais
Diretoria colegiada se reúne nesta terça-feira (25) e debate a publicação de uma notícia regulatória sobre o assunto
Brasília|Do R7, em Brasília
A Ancine (Agência Nacional de Telecomunicações) discute nesta terça-feira (25), por meio da diretoria colegiada, sobre o uso não autorizado de obras audiovisuais e pirataria. A agência vai debater a publicação de uma notícia regulatória — informação sobre uma regulamentação que está em vigor — sobre o assunto.
Além disso, a Ancine divulgou parceria com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para ampliar os bloqueios em aplicativos e sites que violem as regras de uso das obras. Esse bloqueio começou a ser feito pela Anatel em 2023, mas apenas para TV boxes.
O objetivo dessa medida é regulamentar uma lei que dá à Ancine o direito de determinar a suspensão do uso de obras audiovisuais, através de “medidas de suspensão e cessação do uso não autorizado de obras protegidas as que impeçam sua emissão, difusão, transmissão, retransmissão, reprodução, acesso, distribuição, armazenamento, hospedagem, exibição e disponibilidade e quaisquer outros meios que impliquem violação de direitos autorais”.
As TV Boxes são dispositivos IP que utilizam protocolo de internet e possuem um sistema operacional que permite o acesso a aplicativos de streaming. O conteúdo, fornecidos por geradoras de conteúdo, possibilita a conexão de programações pagas e gratuitas, além de permitir o acesso a navegadores e redes sociais. Em 2023, a Anatel derrubou 3,9 mil servidores de TV boxes ilegais.