Distritais votarão criação de novas regiões, tombamento e eleição de diretores ainda este ano
Expectativa é que deputados do Distrito Federal aprovem o Plano de Preservação e a criação das R.A.s de Arapoanga e Água Quente
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
A criação de duas novas regiões administrativas, mudanças no uso de edificações no Setor Comercial Sul, a aprovação da lei de preservação que trata do tombamento de Brasília e a eleição de diretores escolares vão dominar os debates na Câmara Legislativa do Distrito Federal nos últimos meses de 2022.
O presidente da Casa, o deputado distrital Rafael Prudente (MDB), destacou que espera que os parlamentares discutam os temas ainda este ano, mesmo com outras matérias na fila, como o Projeto de Lei Orçamentária Anual e a alteração da lei democrática nas escolas.
A última sessão da CLDF de 2022 ocorrerá em 15 de dezembro. Até lá, de acordo com Prudente, o plano é levar ao plenário também projetos de leis de temas variados dos próprios distritais.
"Vamos receber o projeto de criação das regiões administrativas de Arapoanga e Água Quente e esperamos o governo encaminhar o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) em novembro", destacou.
A criação das regiões administrativas de Arapoanga, que hoje faz parte de Planaltina, e de Água Quente, que faz parte do Recanto das Emas, de acordo com o secretário de desenvolvimento urbano e habitação, Mateus Oliveira, vai garantir que o governo chegue com mais eficiência às localidades.
De acordo com Prudente, a meta é intensificar os trabalhos até o fim da segunda semana de dezembro. O Governo do DF também espera aprovar os temas na Câmara, ainda na atual legislatura.
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Plano de preservação
Já o PPCUB vai definir as regras de ocupação do solo na região tombada da capital, que inclui o Plano Piloto, a Candangolândia, o Cruzeiro e o Sudoeste e Octogonal. O texto vai dizer que regiões devem ser usadas para comércio e serviço, para habitação e vai definir as áreas verdes e parques e o que pode ou não pode ser feito nesses espaços. As alterações no uso de edificações no Setor Comercial Sul também fazem parte do PPCUB, mas serão votadas primeiro.
Oliveira acredita que o PPCUB vai passar por uma audiência pública prevista, inicialmente, para 21 de novembro e deve chegar à CLDF até 30 de novembro. Segundo ele, o texto está maduro e deverá sofrer poucas alterações, como aprimoramento de textos ou emendas supressivas. Mudanças que desfiguram o texto podem ser consideradas inconstitucionais. "Acreditamos que não teremos grandes polêmicas. Havendo essa sensibilidade, temos condições de caminhar para uma aprovação ainda este ano", disse.
O caso do Setor Comercial Sul foi destacado do restante do PPCUB e debatido com antecedência. Já tem audiência pública marcada para 7 de novembro e a expectativa é que o texto esteja na Câmara até 15 de novembro. "Há estudos da Fecomércio que demonstram a existência de muitas empresas que querem se instalar no local, que sofreu uma degradação e tem um valor do aluguel baixo", detalhou.
Essas empresas, porém, não conseguem licença de funcionamento para funcionarem no Setor Comercial Sul, porque a norma de uso do local é da década de 1960. "Não se permitia empresas de TI na década de 60, que não existiam. Não se permitia faculdades, que deviam ser em campus. Mas, hoje, temos cursos superiores em prédios comerciais. O projeto de lei complementar já está na frente, com audiência pública convocada", afirmou.
Escolha de diretores de escola
Outra lei que o presidente da CLDF destacou como importante é a que definirá se haverá eleições para diretores de escolas públicas este ano ou se os atuais gestores terão o mandato prorrogado. "É polêmica. Um debate muito grande. Se o projeto não foi entregue hoje [segunda-feira], esperamos para esta semana. O cerne vai saber se teremos eleições para diretores esse ano", opinou.