Distrito Federal define ações para combater crimes de feminicídio

Depois de uma reunião com a vice-governadora Celina Leão e secretários, o GDF (Governo do DF) anunciou nesta sexta-feira (15) quatro ações definidas para combater os casos de feminicídio. A decisão ocorre após um pedido do MPDFT (Ministério Público do DF e Territórios) de atualização no protocolo de feminicídio para dar mais clareza e celeridade em investigações; e depois do caso de violência em um elevador contra uma mulher que não foi tipificado como tentativa de feminicídio.

O governo determinou que a Câmara Técnica que trata de feminicídio deve passar a se reunir de forma permanente para analisar as informações mais atuais. Além disso, o governo vai regulamentar, no âmbito do DF, a lei federal que determina que as polícias tenham acesso a prontuários médicos em caso de violência doméstica.

Outro ponto definido é que mulheres vítimas de violência terão prioridade em atendimentos médicos na rede pública de saúde, tanto na área de psiquiatria como em psicologia.

Por fim, também foi definido que o GDF vai criar um sistema de dados específico que vai reunir todos os dados referentes a violência contra a mulher e feminicídio. O governo afirma que esse sistema vai fazer com que a atuação seja mais rápida.

O pedido do MPDFT foi para a atualização de quatro pontos do protocolo atual:

• Morte natural;
• Suicídio;
• Desaparecimento;
• Feminicídio por discriminação (transfobia).

O ministério afirma que já existem protocolos que incluem os crimes citados em investigações como possível feminicídio, mas que é preciso uma atualização para que as investigações sejam feitas de forma melhor.

O Distrito Federal registrou o 17° feminicídio do ano na quarta-feira (13), no Itapoã. Esse número é maior que o contabilizado no mesmo período do ano passado, quando 14 crimes do tipo aconteceram. Desde 2015 — quando o crime foi tipificado — o DF já teve 224 episódios de feminicídio, com 215 confirmados e nove em análise.

Neste ano, a maioria dos feminicídios foi praticada no Recanto das Emas, com três casos. Planaltina, Paranoá e Estrutural tiveram dois registros cada; e Samambaia, Park Way, Ceilândia, Por do Sol, Fercal Taguatinga, Cruzeiro e Itapoã tiveram um.

O ano com mais feminicídios no Distrito Federal foi 2023, quando 30 mulheres foram mortas em razão do gênero. Antes disso, a maior marca era de 2019, com 29 crimes. Em 2020, houve redução de cerca de 40%, com 17 ocorrências. O número voltou a subir em 2021, chegando a 23, e caiu novamente em 2022, com 17.

Casos

Neste ano, abril e junho tiveram três casos de feminicídio cada, enquanto janeiro, fevereiro, março, maio e julho tiveram dois casos. O crime desta semana foi o primeiro de agosto.

Em 2024, janeiro foi o mês com a maior quantidade de casos (4), seguido de maio (3) e fevereiro, junho e julho, com um caso cada. No total, foram 22 feminicídios no DF no ano passado.

A SSP afirma que atua de forma constante para tentar prevenir a morte de mulheres por violência de gênero. Houve um aumento de 69% de mulheres atendidas pelo programa Viva Flor — que monitora vítimas e agressores — entre 2023 e 2024.

A quantidade de agressores monitorados também aumentou, indo de 230 para 301 (aumento de 31%).

Auxílio de mulheres

O Viva Flor é um sistema que opera em tempo integral, monitorando simultaneamente vítimas e agressores. Caso haja descumprimento das medidas protetivas, como aproximação indevida ou violação do equipamento, alertas são disparados automaticamente para a equipe de monitoramento, que avalia a situação e aciona o Centro de Operações da Polícia Militar para intervenção imediata.

Além dele, o GDF (Governo do Distrito Federal) implementou Passe Livre no transporte público para mulheres com medidas protetivas e em situação de acolhimento. Uma lei que concede auxílio financeiro às mulheres em situação de violência também foi aprovada.

Outro benefício existente é o pagamento do auxílio financeiro para órfãos do feminicídio por meio do programa Acolher Eles e Elas. No começo de julho, 181 crianças e adolescentes recebiam o benefício, pago mensalmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.518).

Perguntas e respostas

Quais ações foram definidas pelo Governo do Distrito Federal para combater o feminicídio?

O Governo do Distrito Federal anunciou quatro ações para combater os casos de feminicídio, após uma reunião com a vice-governadora Celina Leão e secretários. As ações incluem a criação de uma Câmara Técnica permanente para analisar informações sobre feminicídio, a regulamentação da lei federal que permite o acesso a prontuários médicos em casos de violência doméstica, prioridade em atendimentos médicos na rede pública de saúde e a criação de um sistema de dados específico para reunir informações sobre violência contra a mulher.

Qual foi a motivação para a atualização do protocolo de feminicídio?

A atualização do protocolo de feminicídio foi solicitada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para dar mais clareza e celeridade nas investigações, especialmente após um caso de violência em um elevador que não foi tipificado como feminicídio.

Quantos casos de feminicídio foram registrados no Distrito Federal até agora?

O Distrito Federal registrou o 17º feminicídio nesta quarta-feira (13), um número superior ao contabilizado no mesmo período do ano passado, que foi de 14 casos. Desde 2015, quando o crime foi tipificado, o DF já teve 224 episódios de feminicídio, com 215 confirmados e nove em análise.

Quais regiões do Distrito Federal tiveram mais casos de feminicídio?

A maioria dos feminicídios neste ano ocorreu no Recanto das Emas, com três casos. Outras regiões como Planaltina, Paranoá e Estrutural tiveram dois registros cada, enquanto Samambaia, Park Way, Ceilândia, Por do Sol, Fercal, Taguatinga, Cruzeiro e Itapoã tiveram um caso cada.

Como o Governo do Distrito Federal está trabalhando para prevenir feminicídios?

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) está atuando para prevenir a morte de mulheres por violência de gênero, com um aumento de 69% no número de mulheres atendidas pelo programa Viva Flor, que monitora vítimas e agressores. O número de agressores monitorados também aumentou de 230 para 301.

Quais benefícios foram implementados para mulheres em situação de violência?

O GDF implementou o Passe Livre no transporte público para mulheres com medidas protetivas e em situação de acolhimento. Também foi aprovada uma lei que concede auxílio financeiro a mulheres em situação de violência. Além disso, existe um programa chamado Acolher Eles e Elas, que paga um auxílio financeiro mensal para órfãos de feminicídio, beneficiando 181 crianças e adolescentes com um salário mínimo.

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