Dono de abrigo de animais é absolvido após ser acusado pela PCDF de maus-tratos

O dono do abrigo de animais conhecido como Casa Dorothy, Roberto Pereira, foi absolvido pela Justiça do Distrito Federal da acusação de maus-tratos. Roberto chegou a ser preso pela Polícia Civil do Distrito Federal em abril do ano passado. Na época da operação da polícia, Roberto tinha mais de 50 cães e o delegado responsável pelo caso apontou más condições de higiene no abrigo onde eram mantidos os animais, além de falta de prestação de contas da ajuda financeira que Roberto recebia de doadores.

Segundo a denúncia apresentada na Justiça, “no período compreendido entre setembro de 2024 e abril de 2025, os acusados, de forma livre e consciente, teriam praticado atos de maus-tratos e abuso contra 61 cães mantidos no imóvel conhecido como ‘Casa Dorothy’”, diz.

A peça acusatória acrescentava que os animais teriam sido mantidos em condições degradantes, caracterizadas pelo confinamento em locais insalubres, sem ventilação e iluminação adequada, “com insuficiência de alimentação e água potável, falta de higiene e presença de fezes, urina e odores intensos”.

Ao analisar o caso, o juiz responsável destacou que não bastava constatar que o imóvel estava sujo no momento da diligência. “Exige-se verificar se a acusação demonstrou, para além de dúvida razoável, a permanência das condições, o sofrimento individual de cada animal, o nexo causal, a conduta de cada acusado e o elemento subjetivo exigido pelos aludidos tipos penais”, ponderou.

O juiz defendeu que os “acusados atuavam no resgate, acolhimento, alimentação, tratamento e encaminhamento de cães para adoção, atividade que, embora exercida por iniciativa privada e voluntária, coincide materialmente com relevante interesse público de proteção animal”.

“Isso não confere imunidade penal nem autoriza condições inadequadas, mas impede que as dificuldades inerentes ao acolhimento de dezenas de animais vulneráveis sejam automaticamente convertidas em dolo de maltratar”, destacou.

Dificuldades enfrentadas pelo juízo

O juiz ainda confessou que durante o processo encontrou dificuldade concreta para destinar os cães apreendidos.

“Não houve resposta tempestiva ao ofício encaminhado à Subsecretaria do Bem-Estar Animal; os abrigos sugeridos não dispunham de vagas; a depositária informou impossibilidade de continuar com os animais, em diversas petições ao juízo, pleiteando solução urgente”, informou.

“E a Vigilância Ambiental esclareceu que não funciona como abrigo para animais abandonados ou vítimas de maus-tratos, indicando limitações regimentais para o recolhimento. Esse conjunto evidencia insuficiência da rede pública disponível para absorver demanda dessa natureza”, disse.

O juiz concluiu que “quando o próprio Estado não logrou oferecer, com brevidade, espaço institucional capaz de receber os cães, revela-se excessivamente simplificador atribuir aos particulares, apenas a partir de dificuldades de manejo, a intenção criminosa de submetê-los a sofrimento”.

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