Justiça determina redução da velocidade do Eixão para 60 km/h e instalação de semáforos

O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) determinou a redução da velocidade máxima permitida no Eixão, em Brasília, de 80 km/h para 60 km/h. A decisão também prevê a instalação de semáforos ao longo da via para permitir a travessia segura de pedestres. A sentença foi assinada nesta quarta-feira (11) pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

Pela decisão, o GDF (Governo do Distrito Federal) terá 60 dias para implementar o novo limite de velocidade em toda a extensão do Eixão, incluindo o trecho do Trevo de Triagem Norte. No mesmo prazo, os equipamentos de fiscalização eletrônica deverão ser adequados à nova velocidade. A sinalização para informar os motoristas sobre a mudança deverá ser instalada em até 30 dias.

O magistrado também determinou que o poder público elabore, em até 180 dias, um projeto para garantir mobilidade, segurança e acessibilidade ao longo da via, incluindo a instalação de semáforos. O planejamento deverá contemplar pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida, além de apresentar um cronograma para a execução das intervenções.

A sentença estabelece ainda a realização de audiências públicas para discutir o projeto. A convocação deverá ocorrer em até 30 dias, e os encontros deverão ser realizados no prazo máximo de 180 dias.

Risco de atropelamentos

Na decisão, o juiz apontou a alta letalidade do Eixão e as condições das passagens subterrâneas utilizadas pelos pedestres. Segundo dados citados na sentença, entre 2022 e 2025, foram registradas 20 mortes e 244 pessoas feridas em ocorrências de trânsito na via.

O magistrado também mencionou 223 ocorrências criminais nas passagens subterrâneas no mesmo período, incluindo roubos, homicídio e estupro. Para ele, as condições de conservação, acessibilidade e segurança das estruturas não garantem uma travessia adequada, especialmente para idosos e pessoas com deficiência.

A sentença cita ainda a morte de Yasmin Cristine Ribeiro dos Santos, de 18 anos, atropelada no Eixão Norte em 20 de outubro deste ano.

Ao justificar a redução da velocidade, o juiz afirmou que a medida pode diminuir a gravidade dos acidentes e ampliar o tempo de reação dos motoristas. A decisão também considera que a instalação de semáforos é necessária porque os pedestres continuarão atravessando a via, independentemente do limite de velocidade estabelecido.

Manutenção das passagens subterrâneas

Além das mudanças no trânsito, o GDF deverá elaborar, em 60 dias, um plano de ações para garantir a limpeza, a manutenção da drenagem pluvial e da iluminação e o reforço da segurança policial nas passagens subterrâneas.

Após a apresentação do plano à Justiça, as medidas deverão ser implementadas em até 60 dias.

O descumprimento de qualquer uma das determinações poderá resultar em multa de R$ 10 mil por dia de atraso, além de eventual responsabilização civil e criminal das autoridades competentes.

Ação do Ministério Público

A decisão atende a uma ação civil pública apresentada pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), que apontou problemas de acessibilidade, conservação, iluminação e segurança nas passagens subterrâneas do Eixão e dos Eixinhos.

O Ministério Público defendia a redução da velocidade máxima para 60 km/h e a adoção de medidas para garantir a travessia de pedestres. O Distrito Federal, por sua vez, argumentou que a manutenção do limite de 80 km/h estava respaldada em estudos técnicos e que as intervenções propostas poderiam prejudicar a mobilidade urbana.

Na sentença, o juiz julgou procedentes os pedidos do MPDFT e condenou solidariamente o Distrito Federal, a Novacap, o Detran-DF, o DER-DF, a CEB Iluminação Pública e SLU (Serviços e o Serviço de Limpeza Urbana) ao cumprimento das determinações.

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