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Projeto que limita supersalários pode render economia de até R$ 3 bilhões, diz ministro do Planejamento

PLP protocolado no Senado visa revisar privilégios e pode ter impacto de R$ 60 bilhões em 2027

Brasília|Do Estadão Conteúdo

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • O projeto de lei complementar visa revisar privilégios como os supersalários, com previsão de economia de R$ 3 bilhões.
  • A estimativa total de impacto econômico do projeto é entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027.
  • O projeto foi protocolado no Senado e prevê que o Congresso Nacional aprecie o tema em até 120 dias.
  • A proposta busca acelerar a consolidação fiscal e financiar políticas estratégicas, como segurança pública.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

Moretti estima que projeto que limita supersalários pode render economia de cerca de R$ 3 bi Lula Marques/Agência Brasil/CP

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que o trecho do projeto de lei complementar (PLP) de ajuste fiscal relativo à revisão de privilégios, como os supersalários, deverá ter um impacto de R$ 3 bilhões. O impacto total estimado com o projeto é da ordem de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.

“Vai depender muito do projeto a ser aprovado, mas nós fizemos uma previsão em torno de R$ 3 bilhões, pelo menos, de economia olhando para os projetos de limite aos supersalários que estão na Casa Câmara”, disse o ministro, ao participar de audiência pública realizada nesta tarde na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Segundo ele, não há necessidade de envio de novo projeto, até para não atrasar a etapa de tramitação.

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Protocolado nesta quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o texto prevê que o Congresso aprecie, em até 120 dias após a publicação da lei, projeto para disciplinar o teto de remunerações e verbas indenizatórias no serviço público, no âmbito da discussão sobre os chamados supersalários.

“Estamos propondo ao Congresso Nacional um prazo para que seja votado o projeto de supersalários e que a gente possa, inclusive, usar esse limite, seja para acelerar o processo de consolidação fiscal, seja para custear políticas estratégicas, como as políticas de segurança pública”, afirmou Moretti na audiência pública.

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O projeto contempla a necessidade de compensação às exceções às regras fiscais abertas pela transformação do seguro rural como despesa obrigatória. O titular do Planejamento havia explicado que o governo havia focado no PLP - e não em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como havia sido aventado - porque o projeto já era um tema do Congresso Nacional, que vinha estudando uma compensação ao benefício.

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