Durigan leva preocupação fiscal ao STF e defende exigência de compensação para novos gastos
Em encontro com ministros do STF, Durigan defendeu mecanismos para garantir compensação de medidas com impacto fiscal
Brasília|Do R7, em Brasília
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17) que discutiu com integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) mecanismos para evitar a aprovação de medidas com impacto fiscal sem a respectiva fonte de custeio. Após reuniões com o ministro Gilmar Mendes e com o presidente da Corte, Edson Fachin, Durigan revelou que o Supremo avalia uma proposta de súmula relacionada à responsabilidade fiscal e disse considerar importante que o tema avance.
Segundo o ministro, a iniciativa busca estabelecer condições mínimas para a criação ou ampliação de despesas públicas, exigindo a previsão do impacto orçamentário e das formas de compensação.“Seria muito importante que o Supremo avançasse nesse tema para que a gente tivesse também esse respaldo de uma condição de possibilidade mínima”, afirmou.
Durigan disse ter apresentado aos ministros um panorama da situação econômica do país e alertado para os riscos fiscais de propostas em tramitação no Congresso Nacional.
O ministro citou como referência o julgamento da desoneração da folha de pagamentos. Na ocasião, o STF entendeu que a manutenção do benefício deveria ser acompanhada de medidas compensatórias para evitar perdas de arrecadação. “Essas condições básicas de possibilidade fiscal é o que eu tenho dividido com o Supremo. Há medidas em discussão que podem não afetar este ano, mas comprometer o futuro da estabilidade fiscal do país”, afirmou.
Sem citar projetos específicos, Durigan criticou a aprovação de despesas sem previsão de receitas correspondentes e afirmou que a equipe econômica atua para evitar um desequilíbrio das contas públicas. “Estamos voltando com a mesma preocupação de sempre, que é não deixar que elementos eleitorais e políticos façam com que a gente caminhe para um desarranjo de contas, para novas despesas sem fonte de custeio”, disse.
As reuniões ocorreram em meio ao avanço, no Congresso, de propostas com potencial impacto sobre as contas públicas e ao esforço do governo para cumprir as metas fiscais previstas para os próximos anos.
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