Moraes autoriza Bolsonaro a ir a consulta odontológica
Ministro do STF justificou decisão com base na Lei de Execuções Penais, que determina direito à assistência de saúde
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro a uma consulta odontológica. O atendimento será realizado no Centro Médico da Polícia Militar do Distrito Federal. Data e horário estão sob sigilo por motivos de segurança.
Na decisão, Moraes cita trecho da LEP (Lei de Execuções Penais) que diz que a “assistência à saúde do preso e do internado, de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico”.
No pedido apresentado ao STF na semana passada, a equipe jurídica do ex-presidente havia solicitado que o atendimento fosse realizado em uma clínica no Lago Sul, em Brasília. O consultório indicado pela defesa de Bolsonaro é da nora dele, esposa de Flávio Bolsonaro.
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Em 13 de julho, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai após o senador divulgar uma carta de Jair pedindo votos à sua candidatura.
Quatro dias depois, Moraes também proibiu, até o fim das eleições de 2026, qualquer visita com finalidade político-eleitoral ao ex-presidente.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão (em regime inicial fechado), mas atualmente está sob o regime de prisão domiciliar humanitária.
Uma das principais regras impostas para a manutenção do benefício é a proibição total de utilização de redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.
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