As eleições dos novos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o período 2024-2027 acontecem neste domingo (1º). Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes. 1.268 candidatos estão aptos a serem votados. O processo eleitoral é conduzido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), que é vinculado à Secretaria de Justiça do DF.
A eleição acontece das 8h às 17h. Para votar, é necessário apresentar um documento oficial com foto ou o cadastro no aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral. Cada pessoa só poderá votar no candidato da região administrativa em que tem o título de eleitor cadastrado. O local de votação pode ser verificado neste link, e os números dos candidatos, separados por local, podem ser acessados aqui.
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O resultado da totalização de votos da eleição está previsto para ser divulgado a partir das 20h. O resultado oficial dos eleitos deve sair na terça-feira (3) no Diário Oficial do DF.
Nesta sexta-feira (29), as urnas eletrônicas que serão utilizadas para votação deixaram o galpão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) para os 146 locais de votação. Ao todo, o TRE disponibilizou 1.172 máquinas para votação e outras 118 para contingência.
A eleição faz parte de um processo de quatro fases. A primeira foi o processo seletivo que ocorreu em 18 de junho, com aplicação da prova objetiva para os candidatos. Já o resultado definitivo da segunda fase foi divulgado em 28 de julho. Essa etapa teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação. A terceira fase é a eleição dos candidatos neste domingo. A quarta e última etapa será o curso de formação, com data a ser divulgada.
Em cada uma das 44 unidades de atendimento serão definidos cinco titulares e dez suplentes, espalhados em 35 regiões administrativas. Todos os eleitores maiores de 16 anos podem votar.
Os Conselhos Tutelares
Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eleitos pelos cidadãos, os conselheiros têm mandato de quatro anos e a missão de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. Eles são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
A categoria passou a ser remunerada em 2014 e teve reajuste em 2022 que aumentou em aproximadamente 39% a remuneração dos conselheiros, que passou de R$ 4.684,66 para R$ 6.510.
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