Em alegações finais, Braga Netto se diz inocente, critica Moraes e pede absolvição

Em alegações finais enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro Walter Braga Netto afirmou que é inocente, que o ministro Alexandre de Moraes não é imparcial e pediu absolvição da ação sobre golpe de Estado.

A defesa de Braga Netto fala em completa ausência de provas materiais e inconsistência e ilegalidade da delação de Mauro Cid, que seria a principal base da acusação, além de argumentar que os fatos imputados, mesmo se verdadeiros, não configuram os crimes alegados.

Segundo a defesa, provas ilícitas foram usadas contra o general. “A acusação contra ele praticamente se resume à ilícita delação de Mauro Cid e a prints adulterados de WhatsApp”, dizem os advogados no documento.

Para a defesa, a delação premiada de Mauro Cid é “ilegal” e “absolutamente sem credibilidade”, por ter sido obtida sob coação, apresentar versões inconsistentes e contraditórias, e carecer de provas que a corroborem.

A defesa disse ainda que a prisão do militar “é desnecessária, ilegal e desrespeitosa com os seus mais de 40 anos de serviços ao Brasil”.

Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024 sob a acusação de que teria tentado “interferir nas investigações sobre tentativa de golpe de Estado”.

Ataque às urnas e plano contra autoridades

A defesa também informou que Braga Netto sempre respeitou o processo eleitoral e, na época dos fatos, integrava o PL já pensando nas próximas eleições.

Além disso, garantiu que ele não teve participação no suposto plano denominado “Punhal Verde Amarelo”, que teria sido idealizado para o assassinato de autoridades, nem entregou dinheiro ao tenente-coronel Mauro Cid.

“O conjunto probatório exclui qualquer ilicitude no referido encontro e não demonstra minimamente a ocorrência da suposta entrega de dinheiro. Nem mesmo a palavra do delator sustenta essa hipótese, como erroneamente quer fazer crer a acusação”, disse a defesa.

Delação problemática

A defesa chamou a delação de Mauro Cid como a “delação mais problemática da história do Judiciário brasileiro”.

“Recapitulando a controversa trajetória, Mauro Cid celebrou acordo de colaboração premiada com a PF no mês agosto de 2023, após quase quatro meses de prisão e depois de suportar medidas restritivas que, por exemplo, o proibiam de se comunicar com sua esposa e receber visitas de seu pai”, lembrou a defesa.

Logo depois, segundo a defesa, “em apenas três únicos dias, a PF engendrou tratativas com Mauro Cid, analisou a pertinência de sua proposta de colaboração, negociou as cláusulas do seu acordo, firmou termo de confidencialidade, colheu seis depoimentos do delator sobre mais de nove fatos distintos, pactuou benefícios, assinou o termo de colaboração”.

Críticas a Moraes

A defesa sustenta que houve uma inevitável contaminação subjetiva do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e que as ações dele no processo indicam uma quebra da imparcialidade e um desrespeito às garantias do devido processo legal e da ampla defesa.

“O ministro relator não é imparcial. Sua suspeição decorre do fato de a denúncia apontá-lo como a pessoa que seria vitimada pelos denunciados, sendo natural e evidente a contaminação subjetiva do julgador”, diz a defesa.

Com a entrega das alegações finais, Moraes pode marcar o julgamento do núcleo 1 na Primeira Turma do STF. O R7 apurou que Moraes vai dar um mês para os ministros estudarem o caso antes do julgamento.

PGR defendeu condenação de todos os réus

A PGR (Procuradoria-Geral da República) já apresentou as alegações finais em julho.

No parecer, o procurador-geral, Paulo Gonet, pediu a condenação dos oito acusados e disse que Bolsonaro foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp