Em julgamento no TSE, PDT diz que lives de Bolsonaro foram 'atos de comício virtual'
Corte começou a julgar três ações de investigação contra Bolsonaro e Walter Braga Netto em relação às eleições do ano passado
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
A defesa do Partido Democrático Trabalhista (PDT) afirmou nesta terça-feira (10), em uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que as lives feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro nos palácios do Planalto e da Alvorada foram "atos de comício virtual", feitos de dentro de prédios "que são símbolos da nossa democracia".
A corte começou a julgar três ações de investigação contra Bolsonaro e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto em relação às eleições do ano passado. Os três processos foram apresentados ao tribunal pelo PDT e pela Coligação Brasil da Esperança, por abuso de poder político.
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Segundo a denúncia, Bolsonaro e Braga Netto teriam usado a estrutura do Palácio da Alvorada para fazer lives em redes sociais e promover atos de campanha nas eleições passadas.
"Trata-se de ações ajuizadas contra o então presidente da República e seu então vice por desvio das lives semanais, que eram realizadas com características de ato de governo, gravadas nas dependências do Palácio do Planalto e da Alvorada. Bolsonaro se utilizou dessas lives, que tinham finalidade de propagar atos de governo, em momento eleitoral, chegando a mostrar santinho", disse a advogada Ezikelly Barros, para quem "esses símbolos importam na nossa democracia".
"É por isso que a conduta do primeiro investigado deve ser investigada. O uso da simbologia dos prédios afetou a igualdade entre os candidatos e candidatas, porque nenhum outro acessou as dependências desses prédios."
O advogado da Coligação Brasil da Esperança, Ângelo Ferraro, afirmou que o Palácio da Alvorada não era a casa de Bolsonaro, mas do presidente da República. "A lei só autoriza eventos para arranjos internos com objetivo de alianças políticas. Jair Bolsonaro se utilizou do erário para alavancar sua campanha em cunho eleitoreiro", disse.
Em um processo, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo (live) pelas redes sociais em 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.
Outro processo trata de uma transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições e chegou a mostrar os "santinhos" das campanhas.
Na semana passada, o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco se manifestou contra a condenação de Bolsonaro e Braga Netto.
