Em meio a tarifaço, Lula volta a criticar Trump: ‘Que não dê palpite aqui neste país’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar nesta quinta-feira (21) o presidente americano, Donald Trump, em função da taxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros comprados pelo país — a tarifa entrou em vigor no início do mês.

“A palavra correta não é governar, é cuidar. Por isso, que o presidente americano não dê palpite aqui, porque aqui cuidamos nós”, declarou Lula, em evento em Sorocaba (SP), distante da capital paulista cerca de 95 km.

No interior de São Paulo, o presidente participou de um evento de entrega de 400 unidades odontológicas móveis. Ao elogiar os profissionais de odontologia do Brasil, Lula reclamou da “arrogância” dos Estados Unidos.

“Não tem lugar nenhum do mundo que tenha a qualidade dos dentistas que tem o Brasil. Lugar nenhum do mundo, nem os EUA, com a arrogância deles”, reclamou.

Uso de recursos públicos

No evento em Sorocaba, o presidente ressaltou que a aplicação de recursos públicos para a população pobre não pode ser vista como “gasto”, mas, sim, como “investimento”.

“Tem gente que não gosta quando um governo como o meu gasta — gasta não, investe — R$ 400 bilhões para fazer política de inclusão social. Não gosta, acha que esse dinheiro deveria estar na especulação, os banqueiros. ‘Para quê gastar dinheiro com pobre, esse Lula é um babaca’“, destacou.

Plano de socorro do governo contra o tarifaço

Para enfrentar o tarifaço dos Estados Unidos, o governo federal lançou uma série de medidas para socorrer os setores mais afetados. Confira:

Linhas de crédito

• R$ 30 bilhões do FGE (Fundo Garantidor de Exportações) serão usados como financiamento para concessão de crédito permitindo taxas acessíveis.
• Prioridades por: dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto e porte de empresa. Serão priorizados os mais afetados.
• As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.
• O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.

Prorrogação de prazos do regime de drawback

• Extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária, o chamado drawback.
• O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.
• A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback.
• A prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.

Compras públicas: apoio a produtores rurais e agroindústrias

• De forma extraordinária, por ato infralegal, União, estados e municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais, etc.) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos.
• A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.

Modernização do sistema de exportação

• Ampliação das regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
• As mudanças visam fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde.
• O Plano Brasil Soberano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.
• Prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos.

Fundos garantidores

• Aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no FGCE, de R$ 2 bilhões no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e R$ 1 bilhão no FGO (Fundo de Garantia de Operações), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.

Novo Reintegra para empresas afetadas

• O Reintegra para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo.
• A medida antecipa os efeitos da Reforma Tributária, desonerando a atividade exportadora.
• Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.
• A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%.
• As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.

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