Embaixada dos EUA diz monitorar impasse do STF com X e cita liberdade de expressão

Em meio ao embate entre o STF (Supremo Tribunal federal) e a rede social X (antigo Twitter), a embaixada dos Estados Unidos no Brasil afirmou nesta sexta-feira (30) que está monitorando a situação. Na quarta-feira (28), o ministro do Supremo Alexandre de Moraes estabeleceu o prazo de 24 horas para a empresa indicar um representante legal no país, sob pena de tirar a rede social do ar caso a ordem não fosse cumprida. Em nota, a embaixada americana ressaltou, ainda, que “a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável”.

Por fim, a representação afirmou que não comenta decisões de tribunais ou disputas legais, por questões de política interna (confira a íntegra no fim da matéria).

Apesar do encerramento do prazo, às 20h07 desta quinta-feira (29), o X continua no ar. Para que a rede social seja efetivamente bloqueada no Brasil, é necessária uma ordem formal do ministro, que deve notificar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A Anatel, por sua vez, deve repassar a determinação às operadoras.

A rede social informou que não cumprirá a determinação do ministro e afirmou que aguarda o bloqueio da plataforma no país. “Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil”, diz o texto publicado pela equipe de Assuntos Governamentais Globais da rede social.

No último dia 17, o X anunciou que iria encerrar as atividades do escritório da empresa no Brasil após Moraes ameaçar prender a então dirigente da instituição no país caso a rede social não cumprisse decisões judiciais. Com a retirada da equipe, o ministro intimou a rede social em postagem no perfil oficial do STF no próprio X, o que não é fato comum. Segundo a Corte, a medida ocorreu assim justamente por não haver representante da rede no país.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes determinou, ainda, o bloqueio de contas financeiras da empresa de internet via satélite Starlink Holding, que pertence ao empresário Elon Musk, voltada para construção e lançamento de satélites. A ideia é assegurar o pagamento de eventuais multas que sejam aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede social X (antigo Twitter). A informação foi confirmada pelo R7.

Íntegra da nota da Embaixada dos EUA:

“A Embaixada dos EUA está monitorando a situação entre o Supremo Tribunal Federal e a plataforma X. Ressaltamos que a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável. Por política interna, não comentamos decisões de tribunais ou disputas legais”.