Entenda a etapa de ‘esforço concentrado’ iniciada pelo Congresso antes do período eleitoral

O Congresso Nacional começou o esforço concentrado a menos de uma semana do início das campanhas eleitorais, que começam em 16 de agosto, visando aprovar propostas em análise na Câmara dos Deputados e no Senado.

O governo conseguiu destravar seis medidas provisórias nesta terça-feira (11) no Congresso. Entre elas está a que permite zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 258,87, na cotação atual) — conhecida como “taxa das blusinhas”. E as comissões mistas serão instaladas nesta quarta-feira (12) para discutir os textos.

Em entrevista ao Conexão Record News, Lilian Cazorla, professora de direito constitucional, explica que, em anos eleitorais, é comum que os trabalhos fiquem mais lentos nas duas casas do Congresso, uma vez que os deputados e senadores dividem a atenção entre a campanha e o trabalho atual. Há uma tendência, portanto, de que os projetos que normalmente seriam votados no segundo semestre sejam discutidos mais ativamente neste período, e há um empenho maior de negociações para votar diversos assuntos.

“A medida provisória tem força de lei de imediato, e foi por meio desse mecanismo, a medida provisória, que o Presidente da República zerou o imposto de importação desses produtos que a gente chama de ‘Taxa das blusinhas’, desses produtos de varejo, roupas e vestes compradas em sites no exterior”, ressalta.

Segundo Lilian, é possível observar nessas semanas de esforço concentrado muitos diálogos entre os líderes dos partidos e também com o governo federal na intenção de votar os principais assuntos, os mais urgentes, como as medidas provisórias, mas há assuntos muito delicados em vista e na pauta do Congresso Nacional para esse semestre.

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