Entenda como deve funcionar o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º), o Pronara (Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos), visando implementar ações que contribuam para a redução gradual do uso de produtos mais nocivos à saúde e para o incentivo ao uso de bioinsumos.

Ao todo, quatro ministérios estão envolvidos no projeto, além da Secretaria-Geral da Presidência da República, que coordenará o comitê gestor interministerial.

O texto também apresenta as diretrizes do novo programa. Entre elas, estão o incentivo a práticas agropecuárias sustentáveis e o fortalecimento da vigilância em saúde, com participação e controle social.

Objetivos

O decreto estabelece dez objetivos centrais para o programa, que incluem a ampliação da produção de bioinsumos e a qualificação dos profissionais do setor agropecuário.

Veja a lista completa:

• Buscar a redução gradual e contínua do uso de agrotóxicos, principalmente os altamente perigosos ao meio ambiente e extremamente tóxicos à saúde;
• Ampliar e fortalecer a produção, comercialização, acesso e uso de bioinsumos;
• Fomentar a integração do controle, fiscalização e monitoramento de agrotóxicos de forma intersetorial entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
• Promover o controle social na vigilância em saúde, o acesso à informação e a difusão de conhecimentos sobre os riscos dos agrotóxicos à saúde e ao meio ambiente;
• Propor medidas fiscais e financeiras que estimulem a redução do uso de agrotóxicos;
• Propor a adoção de bioinsumos;
• Promover ações educativas e informativas para trabalhadores e populações expostas aos agrotóxicos;
• Qualificar profissionais do setor agropecuário, agentes de assistência técnica e produtores rurais, ampliando o conhecimento sobre técnicas que contribuam para a redução do uso de agrotóxicos;
• Aprimorar o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos, água potável e matrizes ambientais, com ampla divulgação dos resultados;
• Fomentar a pesquisa e a inovação tecnológica voltadas à produção orgânica e agroecológica, ao manejo integrado de pragas, aos bioinsumos e a demais técnicas que promovam a redução dos agrotóxicos;
• Contribuir para o cumprimento de compromissos internacionais relacionados à eliminação de substâncias químicas perigosas e à adoção de alternativas menos nocivas à saúde e ao meio ambiente.

Grupo Interministerial

Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal atuarão de forma coordenada e integrada para promover a execução eficiente das estratégias previstas no Pronara. Veja as atribuições por ministério:

Secretaria-Geral da Presidência da República

• Coordenar o Comitê Gestor Interministerial;
• Promover a participação social na implementação, gestão e monitoramento do programa.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

• Reduzir o uso de agrotóxicos nos sistemas agroalimentares da agricultura familiar;
• Fomentar a agroecologia e a produção orgânica;
• Apoiar a transição agroecológica;
• Estimular os Núcleos de Estudos em Agroecologia;
• Valorizar estratégias bioculturais de povos tradicionais;
• Oferecer assistência técnica e extensão rural;
• Incentivar o uso e a produção de bioinsumos.

Ministério da Saúde

• Elaborar agenda regulatória para avaliação toxicológica;
• Promover o acesso à informação sobre os riscos dos agrotóxicos;
• Monitorar resíduos em alimentos, com divulgação dos resultados;
• Promover vigilância em saúde das populações expostas;
• Apoiar sistemas alimentares saudáveis;
• Fortalecer redes de laboratórios públicos;
• Apoiar a habilitação e o monitoramento de aplicadores;
• Formar trabalhadores da saúde sobre os riscos dos agrotóxicos.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

• Apoiar sistemas alimentares sustentáveis nas políticas públicas;
• Estimular o consumo de alimentos da produção orgânica ou agroecológica;
• Reduzir o uso de agrotóxicos na agricultura urbana e periurbana;
• Formar lideranças comunitárias e agricultores sobre os riscos dos agrotóxicos;
• Apoiar a institucionalização de políticas públicas locais;
• Realizar campanhas educativas sobre produção agroecológica;
• Usar a composição da cesta básica como referência em políticas públicas;
• Promover os Guias Alimentares para a população.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

• Aprimorar diretrizes de avaliação ambiental de agrotóxicos;
• Estabelecer diretrizes para monitoramento ambiental;
• Disponibilizar informações sobre os riscos ambientais dos agrotóxicos;
• Qualificar diversos públicos sobre os riscos ambientais;
• Elaborar ações específicas para territórios vulnerabilizados;
• Incentivar pesquisas e intercâmbios sobre substituição de agrotóxicos;
• Desenvolver mecanismos para incorporação de práticas sustentáveis.

Ministério da Agricultura e Pecuária

• Priorizar o registro de agrotóxicos de baixa toxicidade e bioinsumos;
• Coordenar reanálises de riscos;
• Desenvolver plano de substituição de produtos banidos;
• Contribuir com a soberania e segurança alimentar;
• Incentivar pesquisa e inovação em manejo de pragas e bioinsumos.

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