Entenda como ter acesso a recursos da Lei Rouanet; ‘Maioria dos beneficiados são pequenos artistas’, garante secretário

Uma pesquisa realizada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) revelou nesta terça (13) que, para cada real investido na Lei Rouanet em 2024, R$ 7 foram gerados. O investimento total de R$ 4 bilhões em impostos fez com que cerca de 89 milhões de pessoas fossem beneficiadas e movimentou mais de R$ 25 bilhões na economia brasileira. Fora isso, o dinheiro também foi responsável por gerar aproximadamente 200 mil postos de trabalho, diretos e indiretos. O estudo é inédito e foi encomendado pelo Ministério da Cultura em parceria com a Organização de Estados Ibero-Americanos.

Mas de que maneira tal lei consegue afetar tanto a economia de um país? Pense na seguinte situação: uma vez que alguém decide ir ao teatro, esta pessoa precisa pagar pelo transporte — seja por motoristas de aplicativo ou transporte público — isso se não tiver que pagar pelo estacionamento. Dentro do local, o visitante pede por um saco de pipoca, com milho produzido no Rio Grande do Sul e conduzido até a cidade, enquanto assiste a uma peça cujos figurinos dos atores foram feitos por alfaiates com algodão que cresceu em uma plantação em Mato Grosso com mais de 100 empregados.

Henilton Menezes, secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, que levantou o último exemplo, afirma que mesmo com os impactos positivos na economia nacional, a Lei Rouanet ainda é considerada por alguns uma medida polêmica, mas isso ocorre devido à falta de informação dos acusadores. Agora, com o estudo elaborado pela FGV, a população poderá entender melhor os efeitos da lei e a importância dela, segundo Menezes. Durante o Conexão Record News desta quarta (14), o secretário aproveitou para solucionar outras dúvidas relacionadas ao assunto.

Primeiramente, o especialista lembra que a Lei Rouanet não passa de um incentivo fiscal direcionado ao setor da cultura, da mesma maneira que existem outros estímulos semelhantes para os demais mercados do Brasil, como o comércio e a agricultura. “O incentivo fiscal da cultura, em sua totalidade, representa apenas meio por cento de todo o incentivo fiscal concedido a todos os setores”, esclarece.

O entrevistado aborda as discussões acerca da lei e a distribuição de recursos a grandes artistas ao lançar o seguinte argumento: “Existe sempre uma polêmica que questiona o porquê deles estarem recebendo, que eles não precisam, mas, na verdade, o que estamos fazendo é garantir o acesso da população brasileira a esses artistas.” O secretário também destaca que o que é arrecado serve de apoio para museus e festivais de teatro, música e cinema em todo o país.

Menezes afirma que o Brasil possui atualmente cerca de 5.000 projetos que recebem recursos da lei. Os investimentos ocorrem em todos os estados do país. Ele recorda um projeto recente, o Rouanet Nordeste, que focou nos estados da região. Com a conclusão do plano, descobriu-se que, 77% das pessoas contempladas para receber o dinheiro, estavam recebendo-o pela primeira vez na vida. “Não são somente os artistas bem-sucedidos que ganham com a lei. A maioria dos beneficiados são pequenos artistas que estão em todos os estados”.

Ao ser questionado sobre a transparência do processo e os quesitos necessários para o setor cultural ter acesso aos recursos da lei, o secretário é direto: “Basta acessar a página do Ministério da Cultura para ter acesso. Esses projetos são encaminhados a partir de uma plataforma chamada Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), que está dentro do site do Ministério. Os projetos podem ser entregues para o Ministério do dia 1º de fevereiro até o dia 31 de outubro. Nesse momento, nós não aceitamos projetos”.

Segundo o especialista, uma vez publicadas, as propostas passam por uma série de critérios de avaliação. Caso uma delas seja aprovada, o Ministério da Cultura autoriza a captação dos recursos junto aos contribuintes brasileiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Ele enfatiza que não há repasse direto do Ministério da Cultura e explica a monitorização realizada pelo governo: “À medida que o dinheiro é captado, ocorre uma fiscalização [...] As contas bancárias são abertas pelo Ministério e nós temos o controle total sobre tudo que está sendo gasto”.

Menezes diz que a quantidade de dinheiro reservada depende do tipo de proposta. “Pessoas físicas só podem apresentar projetos até R$ 500 mil. Pessoas jurídicas podem apresentar projetos até R$ 1,5 mil. E existem várias faixas de tipos de projetos que estão regulados. Além disso, também existem regras para as rubricas orçamentárias. Valores de cachês, valores de áreas de hotel”, completa.

O PlayPlus agora é RecordPlus: mais conteúdo da RECORD NEWS para você, ao vivo e de graça. Baixe o app aqui!