Entenda os argumentos da PGR para pedir a condenação de Bolsonaro na ação do golpe

A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou nessa segunda-feira (14) ao STF (Supremo Tribunal Federal) suas alegações finais na ação penal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A PGR pediu a condenação de Bolsonaro por cinco crimes por entender que ele foi o líder e principal articulador de uma organização criminosa que agiu contra o Estado democrático de direito. O R7 tenta contato com a defesa de Bolsonaro.

No documento, a PGR afirma que Bolsonaro instrumentalizou o governo federal, mobilizando órgãos públicos, setores estratégicos das Forças Armadas e recursos estatais para, de forma persistente, atacar instituições públicas e o processo eleitoral brasileiro.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “o réu Jair Messias Bolsonaro, que exerceu a Presidência da República entre os anos de 2019 e 2022, figura como líder da organização criminosa denunciada nestes autos, por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias. A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país e o enfraquecimento das instâncias públicas, em negação do princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes”, destacou Gonet.

No entendimento da PGR, “o exame dos fatos e das evidências revelam que Jair Bolsonaro desempenhou um papel central na orquestração e promoção de atos antidemocráticos”.

“Sua liderança sobre o movimento golpista, o controle exercido sobre os manifestantes e a instrumentalização das instituições estatais, para fins pessoais e ilegais, são elementos que provam, sem sombra de dúvida, a responsabilidade penal do réu nos atos de subversão da ordem democrática.”

A PGR pede que Jair Bolsonaro seja condenado por:

• Liderar organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Liderança e uso da máquina pública

Segundo a acusação, o ex-presidente é descrito como o maior beneficiário e executor dos atos mais graves do esquema. A PGR aponta que ele documentou quase todas as fases da trama, se valendo de discursos públicos, transmissões oficiais e reuniões ministeriais para insuflar apoiadores e atacar o sistema eletrônico de votação.

Entre os episódios citados, estão as lives transmitidas a partir do Palácio do Planalto, como a de 29 de julho de 2021, em que Bolsonaro apresentou acusações falsas sobre fraudes nas urnas, e as manifestações de 7 de setembro do mesmo ano, quando atacou ministros do STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral) — especialmente Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Campanha sistemática contra o sistema eleitoral

A Procuradoria também destaca que Bolsonaro pressionou ministros e generais para reforçar narrativas de fraude e instabilidade, como na reunião ministerial de 5 de julho de 2022, quando pediu que o alto escalão intensificasse ataques ao sistema eleitoral.

Outro ponto foi o encontro com embaixadores, em julho de 2022, no qual voltou a levantar suspeitas infundadas sobre a votação eletrônica. Posteriormente, o ex-presidente ainda apresentou ao TSE uma representação para tentar invalidar votos de urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020, baseada em informações falsas.

Para a PGR, “as evidências revelam que o ex-presidente foi o principal coordenador da disseminação de notícias falsas e ataques às instituições, utilizando a estrutura do governo para promover a subversão da ordem”.

Conexão com os atos do 8 de Janeiro

A PGR sustenta que os atos de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados, foram fruto direto da radicalização incentivada por Bolsonaro. Ele é apontado como líder enaltecido pelos manifestantes e acusado de não promover a desmobilização de acampamentos em frente a quartéis, que defendiam abertamente a intervenção militar.

Segundo a acusação, Bolsonaro manteve a expectativa de seus apoiadores por uma ruptura institucional e agiu de forma deliberadamente omissa, descumprindo seu dever constitucional de preservar a ordem democrática.

Planejamento do golpe

Documentos apreendidos pela investigação revelaram a existência de minutas de decretos golpistas, incluindo a chamada “Operação 142”, que previa estado de exceção, novas eleições e a prisão de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes.

A PGR afirma que Bolsonaro não só recebeu, como fez ajustes nesses textos, além de discutir o conteúdo com o Alto Comando das Forças Armadas, mesmo após alertas sobre a ilegalidade do plano.

Uso de órgãos de inteligência e segurança

A PGR também aponta que o então presidente teria recorrido a uma “Abin paralela” para monitorar adversários, interferir em investigações que envolviam seus filhos e fragilizar o processo eleitoral. A Polícia Rodoviária Federal teria sido instrumentalizada para obstruir o direito de voto de eleitores contrários ao governo.

Bolsonaro incitou “insurreição”, segundo PGR

Na avaliação da PGR, “as evidências são claras: o réu agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito”.

Gonet diz que “as ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe”.

“O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática.”

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