Entenda quais são e como funcionam os principais fundos da Polícia Federal
Responsáveis por financiar operação da PF, eles foram motivo da ‘briga’ entre governo e relator do PL Antifacção
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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Desde 2021, além dos recursos definidos anualmente no Orçamento da União, a Polícia Federal recebe repasses importantes de fundos como o Funad (Fundo Nacional Antidrogas) e o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal).
Com o projeto de lei Antifacção aprovado pela Câmara na última terça-feira (18), foi definido que o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) — que atualmente é abastecido com receitas das lotéricas e de emendas parlamentares — irá receber todos os valores dos bens apreendidos de operações policiais contra organizações criminosas.
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Com o objetivo de apoiar projetos na área de segurança pública e prevenir a violência, os recursos do fundo são repartidos entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas).
Em 2024, as forças de segurança dividiram cerca de R$ 2,5 bilhões do fundo. A outra parte, R$ 1,428 bilhão, financiou as atividades da Senasp e projetos específicos.
Com a mudança, tanto a Funad quanto a Funapol, que passaram a ser as principais fontes de renda da PF, perderão recursos e tudo o que entrar — com as operações federais e conjuntas — também deverá ser dividido com as polícias estaduais. Esse foi o principal ponto de tensão entre governo, autor do PL Antifacção, e a Câmara nas negociações.
O relator do texto, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou seis versões do seu parecer, que, entre idas e vindas, foi aprovado por 370 votos a favor contra 110.
Funad e Funapol
O Funad é abastecido com recursos que vêm da venda de itens de apreensões de drogas e dos valores de multas arrecadados durante fiscalizações de combate a entorpecentes.
Em 2019, uma medida provisória definiu que 40% dos recursos fossem enviados às polícias Federal e Rodoviária Federal.
Os valores são usados para financiar operações, como a Carbono Oculto — realizada em 28 de agosto em 10 estados, para combater a infiltração do crime organizado, especialmente o PCC, na economia formal do país.
Já o Funapol, que paga deslocamentos e manutenção de policiais enviados em operações oficiais, teve o repasse à PF ampliado de 30% para 50% em 2021, aprovado por meio de medida provisória no Congresso. O fundo também passou a custear despesas de saúde e indenizações a policiais.
As principais formas de arrecadação do fundo vêm de valores apreendidos, taxas e multas cobradas, além de doações.
De acordo com o Planalto, o projeto aprovado pela Câmara, e que segue para o Senado, asfixia a PF. A ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal) também manifestou preocupação com a retirada do Funapol. A entidade pediu que o Senado faça um debate “mais técnico, sem interferências políticas e ideológicas”.
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