EUA impõem sobretaxa de 12,5% ao Brasil por suposta falha no combate ao trabalho forçado

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, como parte de uma ação comercial baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A medida foi determinada pelo presidente Donald Trump e atinge 60 economias que, segundo o governo norte-americano, não aplicam de forma efetiva a proibição da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

O anúncio foi feito pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). Segundo o órgão, as tarifas buscam combater práticas consideradas desleais no comércio internacional e pressionar parceiros comerciais a endurecerem o combate ao uso de trabalho forçado nas cadeias globais de produção.

“O presidente Trump reconhece que décadas de persuasão moral não erradicaram o trabalho forçado das cadeias de suprimentos globais. Os Estados Unidos têm uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado há quase um século e a aplicam rigorosamente; já passou da hora de nossos parceiros comerciais fazerem o mesmo”, afirmou o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer.

De acordo com o USTR, a tarifa de 12,5% será aplicada a todas as economias investigadas que não adotaram medidas consideradas suficientes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado. O Brasil está entre os países enquadrados nesse grupo.

Outras 17 economias — entre elas Argentina, Canadá, Índia, México e Reino Unido — receberam uma tarifa de 10% por já possuírem proibição à importação desses produtos, por terem assumido compromisso de implementar essas medidas em acordos comerciais ou por manterem regras parciais sobre o tema.

Já União Europeia, Japão, Coreia do Sul, Taiwan e Suíça terão alíquotas específicas, variando entre 10% e 12,5%, conforme o tipo de produto.

Entenda a nova tarifa

A decisão do governo norte-americano é resultado de investigações iniciadas em março deste ano. Segundo a Casa Branca, o processo incluiu duas rodadas de audiências públicas, consultas com mais de 45 governos, análise de mais de 2.100 manifestações da sociedade e depoimentos de mais de 100 testemunhas.

Em junho, o USTR concluiu que as políticas adotadas pelas 60 economias investigadas eram “irrazoáveis” e restringiam o comércio dos Estados Unidos por não impedirem de forma efetiva a importação de produtos associados ao trabalho forçado.

Apesar da adoção da sobretaxa, o governo norte-americano anunciou uma série de exceções. Ficam isentos determinados insumos considerados essenciais para a indústria dos Estados Unidos, produtos cuja tributação possa causar impactos econômicos relevantes, mercadorias sem oferta suficiente no mercado norte-americano e itens cuja taxação não contribuiria para eliminar as práticas investigadas. Também foram previstas exceções para alguns produtos de países que assumiram compromissos para fortalecer o combate ao trabalho forçado.

Segundo Washington, a medida busca não apenas proteger empresas dos EUA de concorrência considerada desleal, mas também incentivar parceiros comerciais a adotar e fiscalizar mecanismos mais rigorosos contra o uso de trabalho forçado nas cadeias produtivas.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp