Evento sobre telecomunicações debate inclusão digital e seus desafios em Brasília

Acontece nesta terça (20) e quarta-feira (21), em Brasília (DF), o III Simpósio TelComp – Telecom, Tecnologia e Competição para o Futuro Digital. O evento tem o intuito de debater a inclusão digital e seus desafios, entre outros temas, como a Reforma Tributária e o impacto para as Telecomunicações. Dentre os participantes do encontro estão o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri; além de parlamentares e executivos do setor.

O presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes, explicou que o TelComp representa mais de 70 empresas de telecomunicações. Para ele, o simpósio visa discutir questões importantes para o setor, como a aceleração do processo de digitalização e as condições de proporcionar para a população uma internet mais rápida e com melhor qualidade. "O importante desse evento é o debate, é aprimorar as técnicas, trocar experiências. Isso é fundamental nesse mundo conectado. Principalmente pelas empresas de telecomunicações e de rádiofusão, que são empresas brasileiras, que geram muitos empregos no Brasil", declarou.

O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, ressaltou que a prioridade da pasta é a inclusão digital. "Existe um contingente grande de brasileiros que não têm acesso à internet, outro contingente ainda maior que têm acesso à internet, mas chega na metade do mês perde o acesso. Então, a gente precisa prover internet para essa população, e esse é o maior desafio que a gente vem enfrentando no Ministério das Comunicações: criar um plano nacional de inclusão digital que incorpore essa questão de levar o acesso à internet com foco nos serviços de saúde e educação”, disse o secretário.

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Por sua vez, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, explicou que é necessário um reposicionamento do papel do Estado no que diz respeito ao endereçamento dos desafios atuais do ecossistema digital. Segundo ele, os desafios estão em constante mudança e, atualmente, com o avanço da internet, surgiram as Big Techs, que ficaram à margem da regulamentação da Lei Geral de Telecomunicações.

“Chegou o momento que a gente tem que fazer essa grande reflexão sobre esse reposicionamento. O Estado precisa pensar, fazer essa reflexão de qual vai ser o posicionamento do Estado brasileiro diante desse contexto que vem trazendo cada vez mais desafios. O que eu percebo é que essas plataformas digitais ganharam um tamanho tão grande e um poder tão grande que a própria sociedade brasileira, o próprio Estado brasileiro, começa a se incomodar por existir um agente com muito poder e sem nenhuma responsabilidade”, avaliou.

“Hoje a gente tem uma estrutura legal, onde essas empresas, apesar de terem muito poder - mais poder que qualquer empresa de telecomunicações, muitas vezes mais poder de influência que o próprio Estado brasileiro, que qualquer empresa de radiofusão, qualquer veículo de mídia - têm expressamente previsto no Marco Civil da Internet, no artigo 19, que não há qualquer responsabilidade. Então, as empresas, apesar de terem esse poder, têm um salvo-conduto para fazer a barbaridade que quiserem no ambiente digital sem ser responsabilizadas”, concluiu Baigorri.

Sobre o evento

O evento é uma realização da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

O segmento de telecomunicações movimentou R$ 277,7 bilhões em 2022 no Brasil, e tem participação de 2,8% no Produto Interno Bruto (PIB) do país, segundo o Relatório Setorial da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), de maio de 2023.

Programação

Terça-feira – 20 de junho

9h30 – Abertura do evento

- Tomas Fuchs, CEO da Datora e presidente do Conselho de Administração da TelComp

- Raphael Carvalho, advogado, professor e coordenador acadêmico da Escola de Direito do IDP

10h – Painel 1: “Futuro do regulador diante da transformação digital da sociedade”

Introdução:

- Carlos Baigorri, presidente da Anatel

Mesa-redonda: “Os desafios e a necessidade de adaptação dos reguladores para lidar com a transformação digital”

- Luiz Henrique Barbosa da Silva, presidente executivo da TelComp – moderador

- Alexandre Freire, conselheiro da Anatel

- Artur Coimbra, conselheiro da Anatel

- Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações

- Moisés Moreira, conselheiro da Anatel

- Vicente Aquino, conselheiro da Anatel

11h – Explanação: A defesa da competição pela TelComp: o papel histórico da associação e os desafios atuais

11h20 – Palestra magna

- Gilmar Mendes, ministro do STF 

14h – Painel 2: “Reforma regulatória no mundo em transformação digital”

- Abraão Balbino, superintendente-executivo da Anatel

- Guilherme Pinheiro, consultor da Câmara dos Deputados e docente do IDP

- Renato Paschoareli, diretor vice-presidente de Estratégia e Regulatório da Algar

- Tainá Aguiar Junquilho, advogada e professora de Tecnologia, Inovação e Direito no IDP

15h – Painel 3: “Regulação (Anatel e Cade) e Direito da Concorrência no ecossistema digital”

- José Borges da Silva Neto, superintendente de Competição da Anatel

- Cristiane Albuquerque, assessora na Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil

- Marcela Mattiuzzo, advogada e doutoranda Direito Comercial na Universidade de São Paulo

- Victor Oliveira Fernandes, conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

16h30 – Painel 4: “Inclusão digital e seus desafios”

- Amaro Neto, deputado federal (Republicanos-ES)

- David Soares, deputado federal (União-SP)

- Nathalia Almeida de Souza Lobo, diretora do Departamento de Política Setorial do Ministério das Comunicações

-Tarsila Fernandes, procuradora federal e professora do Programa de Mestrado Profissional em Direito e da pós-graduação lato sensu em Direito do IDP

- Vitor Lippi, deputado federal (PSDB-SP)

Encerramento

- Juscelino Filho, ministro das Comunicações

Quarta-feira – 21 de junho

9h – Painel 1: “Reforma Tributária e seus impactos para as telecomunicações”

- Aguinaldo Ribeiro, deputado federal (PP-PB)

- Reginaldo Lopes, deputado federal (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária

- Vitor Lippi, deputado federal (PSDB-SP)

- Manoel Júnior, diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda

- Moderador: Gabriel Manica, advogado e sócio do Castro Barros Advogados

10h15 – Painel 2: “Os desafios da infraestrutura civil de telecomunicações”

- Domingos Neto, deputado federal (PSD-CE)

- Weverton Rocha, senador (PDT-MA)

- Paulo Fogetti, diretor da Dura-Line no Brasil e na América Latina

- Pedro Lucas Araújo, diretor do Departamento de Investimento e Inovação do Ministério das Comunicações

- Moderador: Felipe Aguiar, gerente de projetos da TelComp

11h15 – Painel 3: “Espectro de radiofrequências em evidência”

- Renato Sales Bizerra Aguiar, gerente de Outorga e Licenciamento de Estações da Anatel

- Thyago Monteiro, diretor técnico da Connectoway

- Milene Franco Pereira, gerente de relações governamentais da Qualcomm

- Moderador: André Martins, CEO da NLT Telecom

12h – Painel 4: “O momento atual do mercado de capitais”

- Valder Nogueira, managing director – Investment Banking do banco Santander

- Leonardo Olmos, diretor do banco UBS

- Newton Borbolla Filho, sócio-diretor e co-fundador da Golden Capital Partners

- Moderador: Carlos Eduardo Sedeh, CEO da Megatelecom