Votação do novo marco fiscal no Senado é suspensa e texto será apreciado nesta quarta

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado suspendeu a votação do novo marco fiscal nesta terça-feira (20). Senadores da oposição pediram mais tempo para poderem se debruçar sobre o relatório da proposta. O parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM), que fez mudanças ao texto aprovado na Câmara, será apreciado na quarta-feira (21), já que o pedido de vista concedido foi de 24 horas. 

Caso sejam aprovadas as mudanças sugeridas pelo relator, será necessário que os deputados aprovem ou rejeitem as alterações. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia adiantado que acolherá uma solicitação de urgência para poder votar a matéria no plenário da Casa no mesmo dia em que sair da CAE.

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"Apreciado na comissão, vamos levar diretamente ao plenário porque é muito importante o Senado aprovar rapidamente o arcabouço fiscal e cumprir essa etapa que é muito importante para o Brasil", sinalizou Pacheco.

Após passar pelo Senado, como o texto foi alterado, o projeto terá que voltar à Câmara dos Deputados. Nesse caso, a velocidade da tramitação depende do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

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Aziz afirmou que conversou com Lira e disse que viu "boa vontade" do alagoano em aprovar o projeto rápido, mas sinalizou que pode haver impasses. "Tem boa vontade. Mas ele [Lira] não é o dono e sabe disso", afirmou o senador.

Mudanças

Os senadores apresentaram quase 70 sugestões de mudanças em relação ao texto que veio da Câmara. Mas Aziz decidiu acatar três.

- Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF): deve ser retirado do limite de gastos. O fundo é uma verba que o governo federal repassa ao DF para ajudar no custeio da segurança pública, da saúde e da educação da capital. Na proposta original enviada pelo governo, o FCDF estava fora da nova regra fiscal, no entanto, o relator do projeto na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), previu que o fundo passasse a ser vinculado à inflação, e não às receitas da União, como é atualmente. As perdas, segundo o Governo do DF, chegariam a R$ 87 bilhões em dez anos.

- Recursos para a educação: o relatório que foi aprovado na Câmara prevê que o complemento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também seria balizado pela nova regra fiscal. No entanto, Aziz restabelece no relatório os recursos do fundo à regra original, como foi proposto pelo governo. "A complementação do Fundeb é essencial para garantir no país inteiro a remuneração dos professores e demais profissionais da escola básica, a coluna vertebral da educação no país", justificou Aziz.

- Despesas para Ciência, Tecnologia e Inovação: Aziz acatou uma emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para excluir dos limites individualizados também as despesas com ciência, tecnologia e inovação. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), esta foi uma sugestão dos senadores e não do governo. A mudança não havia sido antecipada por Aziz durante a reunião de líderes da última semana, mas foi acordada com o relator do marco fiscal na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA).

Diferente do anunciado anteriormente, Aziz voltou atrás em sugerir mudanças no cálculo da inflação, depois de não conseguir chegar a um acordo com Cajado.

O cálculo do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) constará no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) a partir de 2024. A proposta inicial do governo previa calcular a média do IPCA entre janeiro e dezembro. Já a Câmara alterou esse intervalo para entre junho e julho, com o argumento de que se leva em conta uma análise de dados consolidados e não projetados. A alternativa do Senado consideraria o cálculo de dezembro a novembro, mas não houve acordo.

Agora, o governo vai propor a alteração desse dispositivo por meio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Na prática, será necessário que o Executivo mande um projeto para que o Congresso aprove a liberação de créditos suplementares no caso da inflação ter sido maior do que a previsão calculada. Isso exigirá uma maior articulação política para aprovação.