Fachin cobra PF a encaminhar todas as citações a ministros envolvidos no caso Master

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (13) que a Polícia Federal tem o dever de encaminhar à Corte todas as menções a ministros identificadas nas investigações sobre o Banco Master, sem exceção. Segundo Fachin, eventuais atos de investigação envolvendo integrantes do Supremo dependem de autorização do plenário do tribunal.

A orientação foi apresentada durante reunião de Fachin com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. De acordo com nota divulgada pela PF, o envio das informações deve ocorrer de forma estritamente descritiva, com a apresentação dos elementos e do contexto em que os nomes dos ministros aparecem.

“O presidente esclareceu que a eventual realização de atos de investigação de ministro depende de autorização do Plenário da Corte, observadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis. Ressaltou que a autoridade policial tem o dever de encaminhar todas as menções encontradas, sem exceção, acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo”, disse a PF em comunicado.

A orientação ocorre em meio à repercussão de informações extraídas de celulares do empresário Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, e de seu cunhado Fabiano Zettel.

Pelo menos seis ministros do STF tiveram seus nomes mencionados nos aparelhos: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luiz Fux e André Mendonça.

O encontro desta terça teve como objetivo alinhar os procedimentos que a Polícia Federal poderá adotar para dar continuidade às apurações e encaminhar informações ao Supremo.

Outros assuntos

Além das investigações relacionadas ao Banco Master, Fachin e Rodrigues discutiram ameaças a ministros do Supremo e medidas de segurança institucional.

Segundo o STF, os dois trataram da necessidade de ações coordenadas para prevenir riscos.

“Foram igualmente examinadas questões relativas à segurança institucional e à existência de ameaças dirigidas a integrantes da Corte. A Presidência reafirmou a importância da atuação preventiva e coordenada dos órgãos competentes, com vistas à proteção da integridade dos magistrados, à preservação da independência judicial e ao regular funcionamento das instituições. A Polícia Federal reiterou seu compromisso de colaborar com a segurança em termos de prevenção e na adoção das respectivas medidas de sua competência.”

Outro tema abordado foi o inquérito das fake news, aberto em 2019. Fachin pediu que a Polícia Federal acelere a análise e a definição sobre a conclusão do inquérito.

De acordo com a nota, a PF informou que avaliará a existência de diligências investigativas pendentes.

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