Fachin nega acesso imediato a Fux e prevê arquivamento definitivo do inquérito das fake news
Presidência do STF analisa 104 procedimentos antes de concluir investigação e dar publicidade aos atos
Brasília|Do R7
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, negou acesso imediato ao ministro Luiz Fux aos autos relacionados ao inquérito das fake news e afirmou que pretende promover o arquivamento definitivo da investigação após a conclusão das etapas processuais necessárias. A Presidência da Corte informou que analisa 104 procedimentos vinculados ao caso, entre petições e investigações preliminares.
A manifestação foi apresentada em despacho que responde à solicitação de acesso feita por Fux. O ministro pediu acesso integral aos autos do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, além de outros procedimentos relacionados, incluindo documentos, anexos, mídias e decisões submetidos a sigilo.
Segundo a Presidência do STF, os procedimentos solicitados são públicos, com exceção do Inquérito 4.781, que permanece sob sigilo. Por isso, não há impedimento para que Fux tenha acesso imediato às informações dos demais processos.
Em relação ao inquérito das fake news, a Corte esclareceu que o processo passou à relatoria da Presidência em 9 de setembro de 2026, conforme a Portaria nº 189. Quando foi transferido, o procedimento ainda tramitava sob sigilo, atribuído pelo ministro responsável pela instrução.
Desde então, a Presidência iniciou a análise dos autos e dos procedimentos relacionados. O levantamento identificou 104 procedimentos vinculados à investigação. Parte do material precisou passar por digitalização e organização, o que exige exame individualizado para definir os próximos encaminhamentos.
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Encaminhamentos
De acordo com o despacho, a Presidência do STF avalia quais procedimentos já possuem elementos suficientes para uma decisão e quais ainda dependem de providências complementares. Conforme a necessidade, poderão ser encaminhados à autoridade policial e à PGR (Procuradoria-Geral da República).
Concluída essa etapa, os procedimentos deverão seguir para a polícia e, posteriormente, para a PGR, responsável por avaliar as medidas cabíveis em cada caso, incluindo eventual oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento.
A mudança de relatoria não altera os atos praticados até 9 de setembro, que permanecem válidos, inclusive a atribuição de sigilo. A medida também não alcança as ações penais em que as denúncias já foram recebidas.
Publicidade dos atos
A Presidência do STF afirmou que pretende concluir a análise dos procedimentos pendentes de forma responsável e, cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito. Segundo o despacho, a conclusão dessa trajetória deverá garantir ampla publicidade dos atos e acesso integral às informações pretendido por Fux.
A Corte ressaltou, no entanto, que a análise permanece em andamento e que as informações serão divulgadas conforme as decisões tomadas em cada procedimento, respeitados os limites do sigilo legal.
O inquérito das fake news foi instaurado em 2019 para investigar a disseminação de notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra ministros do STF e seus familiares. A investigação é conduzida no âmbito da própria Corte e tem sido alvo de questionamentos sobre seus limites e procedimentos.
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