Fachin sinaliza retomada de sessões do STF após três cancelamentos em meio à crise

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, sinalizou a integrantes da Corte que pretende manter o calendário e, assim, não deve cancelar novas sessões plenárias. A próxima está marcada para esta quarta-feira (23).

Nas últimas semanas, Fachin decidiu cancelar três sessões plenárias em meio à crise que atingiu o STF após ministros da Corte serem citados no escândalo envolvendo o Banco Master.

A decisão de manter o fluxo regular de julgamentos busca preservar o funcionamento do plenário e evitar a percepção de que as divergências internas possam comprometer a rotina de trabalho do tribunal.

Processos

Na sessão desta quarta, os ministros voltam a discutir se há diferença nas regras de licença-maternidade e paternidade aplicadas no país. A sessão trata de regras que estabelecem prazos e benefícios distintos dependendo de a criança ser biológica ou adotiva, além das divergências entre trabalhadoras da iniciativa privada (CLT), servidoras públicas civis e militares.

O plenário deve analisar também uma ação que questiona regras sobre custas, taxas e despesas processuais no Judiciário do Espírito Santo. Entre os pontos levantados na ação, estão o acesso à Justiça, a proporcionalidade dos valores e a capacidade de pagamento dos contribuintes.

Também estão pautadas ações que questionam regra do Decreto 65.255/2020 do estado de São Paulo sobre benefícios fiscais de ICMS. As ações discutem a concessão de isenções, benefícios e incentivos fiscais sem aprovação prévia dos demais entes da Federação e apontam possíveis impactos sobre o pacto federativo, a integração nacional e as desigualdades regionais.

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