Logo R7.com
RecordPlus
R7 Brasília
‌

Farmácias devem manter farmacêutico no local durante todo o expediente, decide STJ

Sentença diz que carga horária não pode ser cumprida apenas por meio de atendimento remoto

Brasília|Luiza Marinho*, do R7, em Brasília

  • Google News

Adicione como fonte preferencial no Google

Opens in new window

LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • STJ determina que farmácias devem ter farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento.
  • Decisão impede cumprimento da carga horária apenas por atendimento remoto ou plantão centralizado.
  • Medida atende recurso do Ministério Público de Minas Gerais, com multa diária para descumprimento.
  • Presença do farmacêutico é essencial para garantir atendimento imediato e controle de medicamentos.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

Decisão do STJ foi unânime Reprodução/Agência Brasil - Arquivo

A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou, por unanimidade, que farmácias e drogarias devem ter um farmacêutico presente no estabelecimento durante todo o horário de funcionamento.

Segundo a decisão do colegiado, assinada na quarta-feira (11), a carga horária não pode ser cumprida apenas por meio de atendimento remoto ou de plantão centralizado.

‌

O entendimento atende a um recurso especial do Ministério Público de Minas Gerais, que restabeleceu a sentença que obrigou uma rede de drogarias a manter um farmacêutico responsável em todas as suas unidades no estado, sob pena de multa diária.​​​​​​​​​

Leia Mais

No voto, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, frisou que a presença do farmacêutico garante atendimento e orientação imediata aos pacientes, além de permitir a verificação da entrega correta dos medicamentos, das condições de armazenamento e do controle de substâncias que exigem fiscalização especial.

‌

“Esses objetivos não são integralmente alcançados pela simples possibilidade de comunicação remota, razão pela qual uma interpretação que equipare a presença física à disponibilidade virtual acabaria por frustrar a finalidade protetiva da norma e reduzir significativamente a eficácia da tutela sanitária pretendida pelo legislador”, disse.

Bellize ainda ressaltou que a decisão que autoriza e disciplina a prática da telessaúde no Brasil, apesar de abranger todas as profissões regulamentadas da área, não modifica as exigências específicas da legislação farmacêutica.

‌

*Estagiária do R7, sob supervisão de Augusto Fernandes, editor-chefe.

Search Box

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp

Siga R7 no Google e fique por dentro de tudo que acontece

Seguir no Google

Últimas

‌

Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.