Fim da 6x1 impacta quem trabalha na escala 12x36?
Escala que alterna 12 horas trabalhadas com 36 de descanso é bastante utilizada para profissionais da saúde
Brasília|Do R7, com RECORD NEWS
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Nesta quarta-feira (14), o Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que coloca fim à escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho no Brasil sem afetar os salários. Os trabalhadores também vão ter dois dias de descanso remunerado. As empresas terão um tempo de transição para reduzir a jornada de 44 horas para 40 horas semanais.
O texto deve ser publicado ainda na semana que vem. Quase 15 milhões de trabalhadores brasileiros são contratados pelo regime da CLT e vão ser diretamente beneficiados pelas mudanças.
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Segundo Márcia Cleide Ribeiro, advogada especializada em direito trabalhista, após a publicação da PEC haverá um prazo de dois meses em que ocorrerá a redução da jornada para 42 horas semanais. Então, após esse período de 42 horas por 12 meses, haverá a redução para as 40 horas semanais, somando 14 meses para a adaptação, tanto dos empregados como das empresas, a esse novo formato de trabalho.
“Existem alguns casos que tiveram um tratamento específico, e um deles é o caso dos empregados que têm uma renda acima de 2,5 vezes o teto do INSS. Eles terão também o direito ao descanso de dois dias, porém eles terão um tratamento diferenciado, porque eles têm uma condição de negociar diretamente com o empregador”, explica a advogada em entrevista ao Conexão Record News.
Sobre escalas diferentes de trabalho, como a 12x36, muito utilizada na saúde, Márcia esclarece que ocorrerá uma negociação para que os profissionais dos serviços essenciais, que necessitam desse tipo de escala, firmem um acordo coletivo. Enquanto trabalhadores que já têm uma jornada de 40 horas ou inferior não sofrerão nenhum impacto.
“Tanto quem trabalha na escala 12 por 36, como as microempresas e pequenas empresas, elas dependem ainda de uma regulamentação própria e provavelmente isso vai acontecer através de negociação coletiva e acordo coletivo”, analisa.
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