Fim da desoneração: líder diz que deputados vão alterar regra sobre uso de ‘dinheiro esquecido’

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que haverá um “ajuste redacional” no texto sobre a reoneração da folha de pagamentos, com mudanças no trecho relativo ao uso de recursos esquecidos em contas de depósitos como forma de compensação. A mudança será feita durante a votação do projeto no plenário da Câmara nesta quarta-feira (11).

“A ideia é a seguinte: que as contas esquecidas e os depósitos judiciais entrem para efeito contábil. Não entram para o primário do governo. Portanto, foi essa a orientação que nós recebemos do ministro Haddad”, declarou Guimarães.

Nesta semana, o Banco Central enviou um ofício à Câmara pedindo que o trecho seja excluído da proposta. Segundo o órgão, “o dispositivo obriga Banco Central a promover registro de superávit primário em claro desacordo com sua metodologia estatística, indo de encontro às orientações do TCU [Tribunal de Contas da União] e ao entendimento recente do STF [Supremo Tribunal Federal] sobre a matéria”.

Guimarães comentou que “havia dúvida por conta da ponderação do Banco Central”. “Então, fazendo esse ajuste redacional, tira a dúvida porque, do jeito que estava, poderia ser analisado como se: ah, vai usar para o primário”, afirmou.

Segundo o deputado, o ajuste redacional não altera o conteúdo e, portanto, não obriga que o texto seja novamente submetido ao Senado. Segundo ele, a relatora, Any Ortiz (Cidadania-RS), deve fazer essa mudança no parecer.

O líder frisou, ainda, que “do jeito que está, tem condição de a gente fazer uma correção redacional para permitir que vá à sanção presidencial ainda hoje”.

“Essa medida, se aprovada do jeito que está sendo proposto, serve como medida compensatória, para efeitos daquilo que foi a decisão do Supremo Tribunal Federal, mesmo não entrando no primário”, garantiu Guimarães.