Os servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) que estão em regime de teletrabalho deverão retornar ao presencial na próxima segunda-feira (27). O decreto, assinado pela governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) nesta sexta-feira (24).
A publicação revogou dois decretos que estabeleciam e regulamentavam o teletrabalho na capital "como medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública distrital, em virtude da pandemia da Covid-19."
O primeiro decreto, nº 41.841, foi publicado em fevereiro de 2021, e o segundo, nº 42.462, em agosto do mesmo ano. Ambos assinados pelo governador afastado, Ibaneis Rocha (MDB).
O decreto de agosto manteve o regime de teletrabalho nos órgãos do Governo do Distrito Federal mesmo após o fim da crise sanitária. A medida determinava que os órgãos e as chefias tinham autonomia para optar ou não pelo home office nas unidades e em quais setores ele poderá ser desempenhado, "não se constituindo, portanto, direito ou dever do servidor".
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O decreto permitia ainda que fosse feito um revezamento entre os funcionários, intercalando dias de trabalho em casa e outros no presencial. Um dos objetivos da regra era reduzir os custos da administração pública com consumo de água e energia, por exemplo. Outro ponto seria a economia de tempo e diminuição do custo de deslocamento dos servidores até o local de trabalho.
No entanto, partir desta nova decisão da governadora em exercício, "todos os servidores dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal que estejam em teletrabalho devem retornar ao trabalho presencial”.