Foragidos, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio participam de reunião remota na Câmara
Os dois criticaram a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes e comentaram sobre as sanções aplicadas pelos EUA ao Brasil
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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Foragidos da Justiça brasileira, os comunicadores Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio participaram, por chamada de vídeo, de uma audiência pública da Câmara dos Deputados sobre o 8 de Janeiro. A reunião aconteceu na quarta-feira (27) e foi organizada pela Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro, ligada à Comissão de Segurança Pública da Câmara.
Instituído em maio, o grupo foi criado para apurar supostas denúncias de violações de direitos humanos nos processos dos envolvidos nos atos extremistas. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, também participou do encontro na Casa por videoconferência.
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O presidente da subcomissão, deputado Coronel Meira (PL-PE), afirmou que “quem manda aqui na Câmara somos nós, deputados federais eleitos”, em resposta a informações da Câmara de que o convite dos dois passaria por “análise jurídica”. Sobre as acusações contra os dois convidados, afirmou que “anteriormente, até Fernandinho Beira-Mar já deu depoimento nesta Casa”.
Allan e Oswaldo falaram por mais de dez minutos cada. Eles afirmaram viverem livres nos países em que residem no momento, Estados Unidos e Espanha, respectivamente, e terem solicitado asilo.
Também fizeram ataques à atuação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, menções às sanções aplicadas pelos Estados Unidos em decorrência da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, e relatos sobre o processo de fuga do Brasil e de reencontro com suas famílias.
Segundo o advogado criminalista Bruno Salles, o convite para serem ouvidos na reunião não tem impedimentos jurídicos. “Em tese, poderiam ouvir até uma pessoa presa ou condenada. Outra questão é darem espaço no parlamento a pessoas que atacaram as instituições e o Estado de Direito, mas esse é um assunto para o Conselho de Ética [da Casa]”, afirmou.
Procurada pela reportagem, a Câmara não se pronunciou sobre a participação de Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio na reunião.
Allan dos Santos
Allan dos Santos vive nos EUA desde 2021 e é alvo de dois inquéritos abertos pelo STF, o das fake news e o das milícias digitais. A corte decretou sua prisão preventiva em 2021, acusando-o de participar de grupo organizado que atenta contra a democracia nas redes sociais.
Neste mês, a Polícia Federal indiciou o blogueiro por difamação, injúria, desobediência e incitação ao crime. Cabe à PGR (Procuradoria-Geral da República) decidir se oferece ou não denúncia contra ele.
Os investigadores da PF apontam que Allan usa as redes sociais para defender teorias da conspiração, divulgar informações falsas, questionar sem provas o sistema eleitoral e atacar autoridades e instituições.
Ele também tem criado reiteradamente novos perfis nas redes sociais para burlar bloqueios judiciais e republicar conteúdos censurados, “em uma tentativa clara de frustrar a efetividade da ordem judicial”.
Oswaldo Eustáquio
Oswaldo Eustáquio vive na Espanha, onde solicitou asilo. Em junho, a Justiça espanhola negou uma terceira tentativa do Estado brasileiro de extraditar Eustáquio.
Ele é suspeito de ter colaborado e planejado a tentativa de golpe de Estado. As acusações incluem tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, incitação ao crime e associação criminosa.
A Câmara dos Deputados também tem uma “Subcomissão Especial Sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro”, ligada à Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial.
Ela foi instalada nessa quarta-feira e elegeu como presidente o deputado Helio Lopes (PL-RJ).
Perguntas e Respostas
Quem participou da reunião remota na Câmara dos Deputados?
Os comunicadores Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, que são foragidos da Justiça brasileira, participaram da audiência pública por chamada de vídeo.
Qual foi o tema da audiência pública?
A reunião abordou os eventos ocorridos no dia 8 de Janeiro e foi organizada pela Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro, que está vinculada à Comissão de Segurança Pública da Câmara.
Quem mais participou da reunião?
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também participou do encontro por videoconferência, enquanto se encontrava nos Estados Unidos.
Qual foi a posição do presidente da subcomissão sobre a participação de Allan e Oswaldo?
O deputado Coronel Meira (PL-PE) afirmou que os deputados federais têm autoridade na Câmara e que a participação dos dois convidados não seria impedida por questões jurídicas.
O que Allan e Oswaldo relataram durante a reunião?
Ambos afirmaram que vivem livres nos países onde residem atualmente, os Estados Unidos e a Espanha, respectivamente, e que solicitaram asilo. Eles também criticaram a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes e comentaram sobre as sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil em função da ação penal do golpe contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Qual é a situação legal de Allan dos Santos?
Allan dos Santos vive nos EUA desde 2021 e é alvo de dois inquéritos abertos pelo STF, relacionados a fake news e milícias digitais. Ele teve sua prisão preventiva decretada em 2021 e, neste mês, foi indiciado pela Polícia Federal por difamação, injúria, desobediência e incitação ao crime.
Quais são as acusações contra Oswaldo Eustáquio?
Oswaldo Eustáquio, que reside na Espanha, é suspeito de ter colaborado e planejado a tentativa de golpe de Estado, com acusações que incluem tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e associação criminosa. A Justiça espanhola negou a extradição dele em uma terceira tentativa do Estado brasileiro.
O que é a Subcomissão Especial Sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro?
É um grupo da Câmara dos Deputados que foi instalado para investigar questões relacionadas aos presos políticos dos eventos de 8 de Janeiro. A subcomissão elegeu o deputado Helio Lopes (PL-RJ) como presidente.
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