Logo R7.com
RecordPlus
Entrar
R7 Brasília
‌

Confira 7 mudanças recentes sobre a CNH e leis de trânsito

Fim da obrigatoriedade de autoescola e isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos são algumas novidades

Brasília|Do R7

  • Google News
  • Fim da obrigatoriedade da autoescola Uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) retirou a obrigatoriedade do curso em autoescola para a emissão da CNH. Agora, os brasileiros podem fazer aulas teóricas online e gratuitas por meio da plataforma do governo. As aulas práticas foram reduzidas de 20 para duas horas obrigatórias e podem ser feitas com o próprio carro do aluno, com a contratação de uma autoescola ou instrutores autônomos autorizados pelo Detran. Para atuar como um instrutor, é preciso realizar um curso — com uma prova como avaliação final — para receber um certificado de conclusão e se registrar junto ao Ministério dos Transportes. Antônio Cruz/Agência Brasil - Arquivo
  • Renovação automática Neste ano, começou a valer uma medida do governo que possibilita que “bons condutores” tenham a carteira de habilitação renovada automaticamente. Para ser contemplado, é preciso não ter cometido infrações nos últimos 12 meses anteriores à renovação e ter menos de 70 anos. Quem tem entre 50 e 69 anos só pode ter o benefício uma vez. A MP (Medida Provisória) que estabeleceu a novidade ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional. Marcello Casal Jr/Agência Brasil - Arquivo
  • Exame toxicológico para categorias A e B No fim do ano passado, o Congresso Nacional decidiu que é obrigatório o exame toxicológico para as categorias A (moto) e B (carro) para a primeira habilitação. Antes, apenas os motoristas das categorias C e D, que são aqueles que fazem transporte de carga ou de passageiros, precisavam passar pelo exame — para essas duas categorias, o exame continua sendo exigido na renovação. Reprodução/Pexels - Arquivo
  • Novas regras para veículos ciclomotores Desde 1º de janeiro, os veículos ciclomotores não podem mais circular sem placas. Além disso, eles precisam de Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e licenciamento anual. O condutor também deve ser habilitado. Chamadas popularmente de “cinquentinhas”, os ciclomotores possuem duas ou três rodas e têm velocidade de fabricação limitada a 50 km/h. Tomaz Silva/Agência Brasil - Arquivo
  • Teto para exames médicos A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) definiu um teto para os exames médicos exigidos na emissão da primeira CNH. Com isso, as clínicas só podem cobrar até R$ 180 pelo exame médico e a avaliação psicológica, previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A medida é questionada por entidades que representam as clínicas e os profissionais. Divulgação/Seplag-MG - Arquivo
    Continua após a publicidade
  • Isenção de IPVA O Congresso Nacional decidiu, em dezembro de 2025, que os veículos com mais de 20 anos da data de fabricação não precisam pagar IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A medida vale para carros de passeio, caminhonetes, veículos de uso misto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Marcello Casal Jr/Agência Brasil - Arquivo
  • Mudanças nas provas A resolução 1.020 do Contran, publicada em dezembro de 2025, permite que as provas práticas sejam feitas em carro automático, dispensando, assim, a realização da meia-embreagem no exame. A mesma decisão também deixa de exigir a baliza na prova, o que já acontecia em lugares como o Distrito Federal. Como os departamentos estaduais de trânsito têm autonomia para definir os procedimentos do exame, os estados ainda devem confirmar se também vão retirar a etapa. Até o momento, São Paulo, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Alagoas aderiram à mudança. Reprodução/Detran-MS - Arquivo

    • Últimas

    ‌

    Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.