GDF cria grupo de trabalho para debater lei que multa agressores de mulheres em até R$ 500 mil
No começo do mês, o R7 mostrou que, um ano após a lei estar em vigor, nenhum agressor foi multado
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
O Governo do Distrito Federal criou um grupo de trabalho para estudar e propor medidas referentes à lei 7.264, que multa agressores de mulheres em até R$ 500 mil. A norma estipula que os atendimentos prestados pelos órgãos públicos sejam pagos pelos agressores das vítimas. No entanto, no começo do mês, o R7 mostrou que mais de um ano depois da sanção da medida, em março de 2023, nenhum agressor foi multado.
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A lei já foi regulamentada por decreto de setembro do ano passado, mas o texto não previa qual secretaria seria responsável por multar os agressores ou monitorar os casos. Agora, a expectativa é que o governo defina essas diretrizes com o grupo de trabalho, para que os valores comecem a ser cobrados.
Segundo publicação no Diário Oficial desta terça-feira (16), a coordenação do grupo será feita pela Secretaria de Segurança Pública e vai contar também com a Casa Civil, as secretarias de Justiça e Cidadania, da Mulher, de Saúde e DF Legal, além das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros.
O grupo deve se reunir duas vezes por semana e tem até dois meses para finalizar as atividades. Ao final do prazo, as pastas devem entregar para a Casa Civil um relatório com as medidas recomendadas para coibir a violência contra a mulher no DF.
Violência constante
A reportagem produzida pelo R7 revelou que no 1º trimestre deste ano pelo menos 4,6 mil casos de violência doméstica foram registrados. Considerando o período de regulamentação da lei 7.264 até hoje, pelo menos 10 mulheres foram vítimas de feminicídio.
Na avaliação da professora do Departamento de História da Universidade de Brasília Edlene Oliveira Silva, é essencial que sejam desenvolvidos mecanismos para punir os agressores de diversas maneiras.
“A lei tem que ser uma aliada no combate a violência contra as mulheres. A legislação avançou bastante na proteção das mulheres e no combate à violência de gênero. Por exemplo, a Lei Maria da Penha é muito avançada e extremamente importante, porque ela define a violência doméstica e familiar como crime e ainda aponta formas de evitar e punir essa violência”, diz.
A professora acrescenta que a lei por si não basta. “A lei não consegue barrar sozinha a questão de violência de gênero, porque é uma questão cultural. Por isso, é essencial o trabalho nas escolas e de aplicação de políticas públicas”, afirma.
Ações a longo prazo
Professora do Departamento de Serviço Social da UnB, Valdenízia Bento Peixoto explica que a medida para multar os agressores contribui, mas ações de médio e longo prazo precisam ser pensadas e postas em prática.
“Para resolver a questão da violência de gênero de forma definitiva é necessário um processo de educação e não apenas de punição. É necessário educar as nossas crianças, os nossos idosos, os nossos homens para que eles entendam que não podem decidir sobre o corpo e sobre a vida das mulheres”, reforça.