GDF sanciona política ‘Vini Jr’ contra o racismo, mas veta paralisar jogos por atos racistas

O Governo do Distrito Federal sancionou nesta quarta-feira (3) a política distrital Vinícius Jr, que institui medidas de combate ao racismo em estádios e arenas esportivas do Distrito Federal. No entanto, os artigos 3 e 4 do projeto foram totalmente vetados. As medidas tratavam de ações educativas dentro de estádios e arenas para educar a população sobre o racismo e a possibilidade de suspender partidas realizadas no DF em casos reiterados de racismo.

A lei aprovada pela Câmara Legislativa do DF tornava obrigatória a divulgação de campanhas no período de intervalo e antes dos eventos esportivos e culturais, veiculadas em meios de grande alcance, como telões, alto-falantes, murais, telas, panfletos e outdoors, por exemplo.

A política também previa que fossem divulgadas políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas de racismo, assim como divulgação de ações e projetos do governo sobre o tema.

Em caso de denúncia, a lei também previa que a partida fosse interrompida, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva. A interrupção poderia acontecer conforme a avaliação do organizador do evento ou delegado da partida, caso as ações racistas não fossem interrompidas.

Além disso, o projeto de lei original estipulava a instrução e capacitação dos funcionários para identificar situações de racismo e atender as vítimas.

O projeto original também criava um Protocolo de Combate ao Racismo, que estabelecia, por exemplo, que ao tomar conhecimento de atos de racismo, a polícia ou bombeiros devia informar de imediato o episódio ao plantão do juizado do torcedor presente no estádio, ao organizador do evento esportivo e ao delegado da partida.

No entanto, todos esses trechos foram vetados pela governadora em exercício, Celina Leão. A publicação foi oficializada no Diário Oficial desta quarta-feira. O único trecho sancionado diz que “a política visa ao combate ao racismo em estádios e arenas esportivas, buscando transformá-los em espaços de conscientização racial para toda a comunidade esportiva”.

Derrubada de veto

Em resposta ao R7, o deputado Max Maciel (PSOL), autor da proposta, disse que vai atuar com os demais parlamentares para tentar a derrubada dos vetos.

Em nota, o parlamentar disse que vai seguir atuando para que “Política Vinícius Júnior seja realmente implementada como uma ferramenta de combate ao racismo”.

“Vamos lutar para derrubar esses vetos aqui na CLDF (Câmara Legislativa do DF) e garantir que essa política seja implementada. Não podemos aceitar tamanho retrocesso na capital do país”, afirmou.

Em entrevista nesta quarta-feira (3) na reunião com os governadores de todo o país, a governadora em exercício do DF, Celina Leão, disse que a lei será regulamentada pelo DF. “A lei tem um vício de constitucionalidade, porque ela criava várias obrigações, inclusive para donos de time, para estádios de futebol, para o próprio Estado. Ela definia até quem eram as autoridades, mas nós aproveitamos a lei, nós sancionamos a legislação e vamos deixar agora a parte da regulamentação do que cabe a cada ente”, disse.

Celina reforçou que a lei teve veto parcial, “mesmo sendo sugerido um veto total, porque no entendimento da procuradora existia uma inconstitucionalidade total da lei, mas a gente, para prestigiar que hoje é o Dia Nacional de Combate ao Racismo, nós sancionamos a lei e vamos regulamentá-la”.