Gilmar Mendes adia para 6 de outubro audiência no STF sobre impactos da ‘pejotização’
Inicialmente marcada para 10 de setembro, a audiência foi transferida para 6 de outubro de 2025
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), alterou a data da audiência pública que vai discutir os impactos econômicos e sociais da chamada “pejotização”, prática em que trabalhadores são contratados como pessoa jurídica em vez de regime celetista.
Inicialmente marcada para 10 de setembro, a audiência foi transferida para 6 de outubro de 2025, mantendo o mesmo horário e local previamente definidos. Segundo despacho assinado pelo relator, a mudança considera a necessidade de reorganização interna do espaço da 2ª Turma.
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O debate integra a análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603, que trata do tema no STF e conta com repercussão geral reconhecida. A audiência reunirá representantes de entidades sindicais, associações patronais, magistrados e especialistas, com o objetivo de fornecer subsídios para a futura decisão da Corte.
O processo é acompanhado por Centrais Sindicais, Confederações Empresariais e Associações do Setor Produtivo.
Entenda o que é a ‘pejotização’
A “pejotização” é a prática na qual o trabalhador é contratado como PJ (Pessoa Jurídica) em vez de ser contratado no modelo tradicional, com a carteira assinada pelas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Com isso, o empregado perde alguns direitos garantidos pela CLT, como o 13º salário, férias e seguro-desemprego.
A legalidade da “pejotização” estava em trâmite no STF até o dia 14 de abril, quando o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos relacionados ao tema.
Falta de uniformidade jurídica
Na decisão, ele apontou que existe uma falta de uniformidade entre os órgãos da justiça trabalhista, o que gerava insegurança jurídica e o aumento de pedidos de recurso no Supremo.
À RECORD, Gilmar afirmou que muitas decisões já consolidadas pelo STF poderiam, no futuro, ser revertidas devido ao embate com a Justiça do Trabalho.
“Daí a minha decisão de colocar essa questão da ‘pejotização’ para podermos ordenar e saber que casos deve ser aceita e que casos que não. Então precisamos ter um pouco de segurança nessa matéria”, pontuou o ministro.
Modernização das relações trabalhistas
Quanto à importância do debate, Gilmar afirma ser fundamental discutir a modernização das relações de trabalho. Ele entende que o sistema mudou e agora permite a atuação de maneira autônoma.
“A própria legislação já avançou um pouco nisso com essas empresas individuais, MEIs [Microempreendedores Individuais] e outros tipos de PJs. É um debate que também vai envolver, em algum momento, a própria política legislativa, a modernização da própria legislação, mas acho importante que isso se faça”, disse Gilmar.
O ministro destacou também as demandas dos empreendedores, que “reclamam do custo do Brasil e apontam como um dos problemas também a justiça do trabalho”. Para ele, é necessário entender esse momento e também defender uma justiça social que proteja o trabalhador.
Perguntas e respostas
Perguntas e Respostas
Qual foi a nova data da audiência no STF sobre a 'pejotização'?
A audiência pública que discutirá os impactos da 'pejotização' foi transferida para 6 de outubro de 2025, anteriormente marcada para 10 de setembro.
Quem é o responsável pela mudança da data da audiência?
O ministro Gilmar Mendes, do STF, foi o responsável pela alteração da data da audiência.
Qual é o objetivo da audiência pública?
A audiência tem como objetivo discutir os impactos econômicos e sociais da 'pejotização', prática em que trabalhadores são contratados como pessoa jurídica em vez de serem registrados sob o regime celetista.
Quem participará da audiência?
A audiência reunirá representantes de entidades sindicais, associações patronais, magistrados e especialistas para fornecer subsídios para a futura decisão da Corte.
O que é 'pejotização'?
'Pejotização' é a prática em que o trabalhador é contratado como Pessoa Jurídica (PJ), o que resulta na perda de direitos garantidos pela CLT, como 13º salário, férias e seguro-desemprego.
Qual é a situação legal da 'pejotização' no STF?
A legalidade da 'pejotização' estava em análise no STF até 14 de abril, quando Gilmar Mendes suspendeu todos os processos relacionados ao tema, citando a falta de uniformidade entre os órgãos da justiça trabalhista.
O que Gilmar Mendes disse sobre a necessidade de discutir a 'pejotização'?
Gilmar Mendes afirmou que é importante discutir a 'pejotização' para ordenar quais casos devem ser aceitos e quais não devem, buscando maior segurança jurídica na matéria.
Qual é a visão de Gilmar Mendes sobre a modernização das relações de trabalho?
Gilmar Mendes considera fundamental discutir a modernização das relações de trabalho, reconhecendo que o sistema mudou e agora permite atuação de maneira autônoma, além de mencionar a importância de uma legislação que acompanhe essas mudanças.
Quais são as preocupações de Gilmar Mendes em relação à justiça do trabalho?
Gilmar Mendes destacou as demandas dos empreendedores sobre o custo do Brasil e a justiça do trabalho, enfatizando a necessidade de defender uma justiça social que proteja o trabalhador.
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