Gilmar vota para manter prisão de Vorcaro, mas critica trechos da decisão de Mendonça

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes votou para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, formando unanimidade para referendar a medida. Apesar disso, ele apresentou alguns pontos de discordância em relação à decisão de André Mendonça.

No voto apresentado nesta sexta-feira (20), o ministro criticou que a ordem para a prisão preventiva de Vorcaro tenha recorrido a “conceitos elásticos e juízos morais”, justificando a medida com base na necessidade de “pacificação social”, “resposta célere do sistema de Justiça” e no resgate da “confiança social na Justiça penal”.

“A meu ver, algumas das expressões usadas na decisão ora submetida a referendo são um retrato do que esses dispositivos buscam combater: o recurso a clichês que serviriam para justificar a prisão de qualquer pessoa que é acusada de um crime”, pontuou o ministro.

Gilmar também reclamou que as prisões de Vorcaro e outras pessoas investigadas no caso Master tenham sido decretadas sem que a PGR (Procuradoria-Geral da República) tenha concordado com a medida.

“Não se pode perder de vista, contudo, que a atuação do Ministério Público não constitui mera formalidade procedimental, mas expressão essencial do modelo acusatório, há muito incorporado como vetor estruturante de um processo penal democrático e que exige a participação efetiva e substancial do titular da ação penal na formação das decisões que impactam direitos fundamentais”, destacou Gilmar.

Ele fez a ressalva de que o referendo da prisão é temporário e sem prejuízo de reavaliação, garantindo que as medidas sejam reexaminadas após a PGR ter prazo para analisar os autos e se manifestar adequadamente.

Gilmar critica transferência para Brasília

Vorcaro foi preso de forma preventiva em 4 de março. Inicialmente, ele foi levado para o Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Depois, foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim, no interior paulista.

Em 6 de março, Vorcaro foi levado para a Penitenciária Federal de Brasília. Gilmar criticou a transferência para o presídio na capital federal, afirmando que a decisão não tinha “fundamentação substancial e analítica” para justificar a necessidade da medida.

Segundo o ministro, a inclusão de Vorcaro no sistema penitenciário federal não caracterizou nenhuma das hipóteses exigidas pela Lei 11.671/2008, como risco concreto à segurança pública ou necessidade de proteção do próprio custodiado.

Gilmar criticou a representação da Polícia Federal por não indicar fundamentos concretos e individualizados, limitando-se a alegar, de forma genérica, uma suposta “capacidade de articulação e influência” do banqueiro.

“A manifestação, subscrita em três laudas, não indica, de forma analítica e individualizada, os fundamentos concretos que conduziriam à conclusão pela imprescindibilidade da medida. Limita-se, em grande medida, a reiterar, por remissão, argumentos já expendidos na representação anterior, sem agregar elementos novos ou contemporâneos que evidenciem, de modo específico, a existência de risco efetivo à ordem pública ou à integridade do custodiado, o que fragiliza a densidade justificadora exigida para a adoção de providência de tamanha gravidade.”

Julgamento começou na última sexta-feira

Na semana passada, com apenas 50 minutos de julgamento, já havia maioria para manter a prisão de Vorcaro, com os votos dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques.

Fazem parte da Segunda Turma do STF André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli — que se declarou suspeito para votar a ação.

Toffoli era relator do processo, mas acabou afastado dessa função após a Polícia Federal encontrar mensagens no celular do banqueiro com referências ao ministro.

O magistrado também se declarou suspeito para analisar todas as ações relacionadas ao caso.

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