Gilmar Mendes vota para receber denúncia e tornar Carla Zambelli ré
Ministro aceitou denúncia oferecida pela PGR contra a deputada por episódio em que ela perseguiu homem armada em outubro
Brasília|Do R7, em Brasília
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (11) para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar será realizado no plenário virtual até 21 de agosto.
Em outubro do ano passado, um dia antes do segundo turno das eleições, Zambelli sacou uma pistola e perseguiu um homem na rua de um bairro nobre de São Paulo. À época, a parlamentar disse que tomou a atitude depois de ter sido agredida e xingada pelo indivíduo, que, segundo ela, seria militante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Segundo a PGR, a deputada "não detém autorização para o manejo ostensivo do armamento em via pública e em local aberto ao público contra pessoa do povo que não ensejava qualquer mal, ameaça ou perigo concreto à vida ou à integridade física sua ou de terceiro".
No documento, o órgão pede que Zambelli seja condenada a pagar multa de R$ 100 mil e que o porte de arma da deputada seja cancelado definitivamente.
Em nota, a defesa da parlamentar informou que "apesar de já terem sido proferidos votos na Suprema Corte recebendo formalmente a denúncia apresentada pela Procuradoria nos autos do AP 4924, que ainda aguarda a finalização do julgamento".
"Na data dos fatos, a deputada estava almoçando com seu filho quando foi xingada, ofendida, vilipendiada, afrontada e ameaçada por terceira pessoa que, inclusive, está sendo investigada por esses fatos" e "somente agiu dentro do exercício regular de seu direito, e, ademais, possuía registro e porte de arma, concedido pelo poder público", acrescenta a nota.
Se houver um pedido de vista, o julgamento será suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque, a decisão será levada ao plenário físico do tribunal. Se a denúncia for aceita, Zambelli passará à condição de ré e vai responder a uma ação penal. O R7 tentou contato com a defesa da parlamentar.
Em fevereiro, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, determinou a abertura de inquérito para investigar a deputada por perseguição armada. Carla Zambelli descumpriu uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que proíbe o transporte de armas no fim de semana da eleição.
No dia do incidente, em outubro de 2022, o homem chegou a ser encurralado por apoiadores da deputada em uma lanchonete, mas foi liberado pouco depois.