Governistas querem recorrer ao Supremo após derrubada de veto de Lula ao PL da Dosimetria
Análise do veto no Congresso terminou com votos de 318 deputados e 49 senadores favoráveis à rejeição da decisão do presidente
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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Os parlamentares da base governista planejam recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o projeto de lei da Dosimetria, que teve o veto presidencial parcialmente derrubado nesta quinta-feira (30). A derrubada contou com apoio de 318 deputados e 49 senadores em sessão no Congresso Nacional.
A judicialização, porém, só pode ocorrer após a promulgação do texto pelo Congresso, quando a nova legislação passará a ter validade formal.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o texto garante impunidade para quem atacou a democracia e abre espaço para novas tentativas de golpe de Estado.
“Vamos judicializar essa matéria no STF. Uma lei abstrata e geral não pode nascer com desvio de finalidade para beneficiar pessoas determinadas, reduzir a proteção penal do Estado Democrático de Direito e violar a separação de Poderes para interferir na dosimetria da pena feita pelo Poder Judiciário”, escreveu o parlamentar.
O PL da dosimetria prevê a redução de penas de condenados pelo 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos pela trama golpista.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que nenhuma hipótese é descartada. “Trata-se de crimes ao Estado Democrático de Direito e claramente são insuscetíveis de redução de penas, de anistia ou de indulto conforme a Constituição”, sustentou.
Já o líder do PT, Pedro Uczai (SC), afirmou que o partido vai avaliar o melhor momento para uma retaliação jurídica. A ideia é chegar a uma conclusão até esta sexta (1º). “Se tiver sustentação, até amanhã a gente anuncia a judicialização”, antecipou o líder.
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