O governo federal elaborou uma lista com as propostas que são prioridades do Executivo para votação na Câmara dos Deputados neste ano de eleições. O catálogo foi elaborado pelo Palácio do Planalto, sob a orientação da Casa Civil, comandada pelo ministro Ciro Nogueira, e deve ser tocado pelo líder na Casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
“São projetos que têm uma linha clara de ação: aperfeiçoar o funcionamento do Estado, romper entraves à atividade econômica para modernizar o Brasil, gerar empregos e facilitar a vida dos cidadãos”, afirmou Barros.
Confira, a seguir, quais são os projetos.
Economia
Na pauta econômica, estão o projeto de lei que trata do Marco de Garantias, cujo objetivo é reduzir juros e melhorar as operações com garantias para empréstimos e financiamentos, e a criação da CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), projeto que, no entanto, enfrenta resistência no Senado.
Outra proposta é a redução do custo Brasil, alvo de dois textos: um que cria a Identificação Civil Nacional, simplificando o uso de documentos pelos cidadãos, e o outro que regulamenta a representação privada de interesses por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos.
Social
O governo quer prioridade para a MP (Medida Provisória) 1.076/21, que instituiu o benefício extraordinário destinado às famílias que recebem o Auxílio Brasil, e o Marco Temporal das Terras Indígenas, alvo de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal). Na Corte, o julgamento foi adiado e, antes de ser paralisado, tinha o placar de 1 a 1.
Ainda na área social, o Executivo quer a atenção dos deputados federais para o projeto que estimula e facilita a geração de empregos por meio do Contrato Verde e Amarelo e a matéria que amplia a acessibilidade à leitura de pessoas com deficiência.
Educação
O projeto que regulamenta o ensino domiciliar é prioridade para o governo. O texto foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa no início do segundo semestre do ano passado e desde então aguarda análise do plenário.
Além disso, há o projeto que torna ilegal a Progressão Continuada em todo o país, abolindo a organização por ciclos. A matéria é de autoria da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do mandatário, e aguarda parecer do relator na Comissão de Educação.
Saúde
Na área da saúde, a Casa Civil informou que as prioridades legislativas são o projeto que aperfeiçoa o Controle de Qualidade de Medicamentos, o que moderniza o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos e o que facilita a incorporação de tecnologias ao SUS (Sistema Único de Saúde). Não há, segundo a lista divulgada, nenhum relacionado à pandemia de Covid-19.
Meio Ambiente
Entre os destaques no setor ambiental, estão o projeto que cria a política nacional sobre a mudança de clima e o que dá mais agilidade e flexibilidade às concessões florestais. Isso ocorre em um contexto em que o país assinou diversas metas relacionadas ao desmatamento ilegal e à redução de metano, entre outras.
O governo prevê, ainda, prioridade para o projeto que regulamenta o mercado de carbono no país. No fim do ano passado, contudo, o vice-presidente da Casa, deputado federal Marcelo Ramos, que oficializou sua filiação ao PSD nesta quarta-feira (9), acusou o Ministério do Meio Ambiente de travar o texto e avaliou a ação como “um erro” para o Brasil.
Segurança Pública
A Casa Civil afirma, ainda, que as prioridades do governo para a área de segurança pública, que tem uma das bases eleitorais do chefe do Executivo, são o projeto que acaba com a possibilidade das saídas temporárias de presos e o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
O governo quer que a Casa aprecie também o projeto que coloca a pedofilia na lista de crimes hediondos e o texto que trata de punições mais rigorosas para abuso sexual cometido por chefes religiosos e profissionais da saúde ou da educação.
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Agricultura
A matéria que regulamenta o uso e a fiscalização dos defensivos agrícolas, que ficou conhecida como Lei do Alimento Seguro, é uma das prioridades. Outra é o projeto que estimula o Autocontrole na Produção de Alimentos.
Mineração
No setor, a prioridade do governo é o projeto que trata da mineração em terras indígenas. No início de 2020, o mandatário chegou a propor que as terras pudessem ser exploradas, inclusive com petróleo e gás natural. O texto prevê indenização pela restrição do usufruto das terras indígenas.
Infraestrutura
A modernização do setor elétrico é um dos projetos prioritários do Executivo. A matéria prevê o aprimoramento do modelo regulatório e comercial da área elétrica, com o objetivo de expandir o mercado livre.