Governo apresenta orçamento de R$ 66,6 bilhões para o Distrito Federal em 2025

Técnicos da área econômica do GDF (Governo do DF) apresentaram nesta quarta-feira (6) o detalhamento do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2025 para a CEOF (Comissão de Economia, Orçamento e Finanças) da CLDF (Câmara Legislativa do DF). O orçamento é estimado em R$ 66,6 bilhões, o que representa um aumento de R$ 5,5 bilhões se comparado ao último ano.

Do total previsto, R$ 41,6 bilhões são provenientes de recursos do DF e R$ 25 bilhões são do FCDF (Fundo Constitucional do DF). O Fundo é uma verba que o governo federal repassa ao Distrito Federal para ajudar no custeio da segurança pública, da saúde e da educação da capital. Do montante previsto para o próximo ano, a divisão deve ser:

• R$ 11,4 bilhões para a segurança pública;

• R$ 8,1 bilhões para a saúde; e

• R$ 5,4 bilhões para a educação.

Em comparação com o orçamento do último ano, essa distribuição apresenta aumentos de 6,97% na segurança pública e 15,79% na saúde, mas a educação teve queda de 0,96%.

As receitas correntes previstas para 2025 são de R$ 37,7 bilhões, provenientes de pagamentos de impostos, taxas, contribuições, receita patrimonial, serviços e outros.

A maioria das despesas previstas são ligadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais, sendo responsáveis por 52,42% do total (R$ 20,9 bilhões).

O texto do PLOA está em tramitação nas comissões antes de seguir para o plenário. Os deputados distritais têm até o fim das atividades legislativas do ano, previsto para a segunda quinzena de dezembro, para aprovar o texto e encaminhar para sanção do governador.

Discussões com os deputados

Uma das mudanças apontadas na audiência pública foi a transferência das despesas com o passe livre estudantil da Semob (Secretaria de Mobilidade e Transporte) para a SEE (Secretaria de Educação). Segundo o subsecretário de orçamento público da Secretaria de Economia, André Moreira, a alteração partiu de um consenso de que o passe livre estudantil tem finalidade educacional, portanto estaria melhor representado dentro dos números da educação”.

A manobra foi questionada pelos deputados, que têm receio que isso signifique menos verba para a educação. A deputada Paula Belmonte (Cidadania) descreveu a mudança como “uma facada no coração da educação”. “Isso é uma posição governamental que está retirando orçamento das escolas. Para atingir o mínimo de 25%, estão incluindo o passe livre. A gratuidade no transporte público não pode cair na conta dos alunos e professores”, pontuou.