Governo cria Política da Primeira Infância para ampliar e integrar ações com estados e municípios
Lula assinou decreto nesta terça-feira no Conselhão; política é voltada para crianças de até seis anos
Brasília|Do R7, em Brasília
RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional Integrada da Primeira Infância para ampliar as ações coordenadas entre União, estados e municípios voltadas para crianças de zero a seis anos. As medidas são destinadas ao desenvolvimento integral e à redução das desigualdades sociais.
A política será coordenada pelo Ministério da Educação e reunirá medidas nas áreas da saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça, habitação e igualdade racial, por exemplo. O texto prevê a colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Entre os princípios da medida está o respeito à diversidade e à individualidade das crianças, a priorização da equidade, a garantia de acessibilidade plena e a oferta simultânea de serviços para crianças e seus cuidadores.
Leia mais
Veja principais objetivos:
- Garantir a prioridade absoluta das crianças no acesso a direitos;
- Integrar dados e políticas públicas voltadas à infância;
- Fortalecer o acesso a bens e serviços públicos;
- Ampliar a comunicação entre o poder público e as famílias.
Eixos estruturantes
A política foi dividida em cinco eixos centrais, cada um sob a responsabilidade de um ministério específico:
- Viver com direitos - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- Viver com educação - Ministério da Educação;
- Viver com saúde - Ministério da Saúde;
- Viver com dignidade - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Integração de informações e comunicação com as famílias - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Transparência
Além disso, a nova política institui uma Estratégia de Monitoramento e Avaliação, com a criação de um indicador nacional sintético de desenvolvimento da primeira infância, que vai mensurar aspectos como pobreza, nutrição, saúde, educação e proteção social.
O Ministério do Planejamento e Orçamento será responsável por divulgar anualmente a execução orçamentária das ações voltadas à primeira infância, por meio do relatório da Agenda Transversal Crianças e Adolescentes.
A previsão é de que o primeiro plano de ação tenha vigência de dois anos, com publicação em até 30 dias. Planos seguintes serão quadrienais.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp