Governo deve entregar projeto de Orçamento de 2026 ao Congresso nesta sexta-feira
Envio será feito dentro do prazo legal; segundo Haddad, texto não terá previsão de receitas extras
Brasília|Do R7, em Brasília
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva deve entregar nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026 — a entrega está dentro do prazo legal, que termina no próximo domingo (31).
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto não terá medidas de receitas adicionais. Ele reuniu-se na quarta-feira (28) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A equipe econômica trabalha para manter a meta fiscal estipulada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com superávit primário de 0,25% do PIB (produto interno bruto), o equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões em 2026.
A proposta do governo deve manter o equilíbrio entre receitas e despesas, sem alterar a meta estabelecida anteriormente.
Além disso, o governo já incorporou no texto orçamentário os impactos esperados do programa Redata — que concede incentivos tributários a datacenters — apesar de a medida provisória correspondente não ter sido publicada.
A renúncia fiscal prevista consta explicitamente nas estimativas de receita.
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Cronograma
Após o envio, o texto seguirá para avaliação da CMO (Comissão Mista de Orçamento), que definirá o calendário de votação.
O presidente da CMO, senador Efraim Filho, afirmou que a votação da LDO está prevista para o início de setembro, e a expectativa é de aprovar a LOA (Lei Orçamentária Anual) — versão final aprovada do PLOA — até dezembro.
A LOA precisa ser votada até o fim do ano legislativo, ou seja, até 22 de dezembro.
Se não for cumprido esse prazo, o Congresso entra em recesso parlamentar apenas no papel, até que a votação seja concluída pelos parlamentares.
Quando o governo deve entregar o projeto de Orçamento de 2026 ao Congresso?
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva deve entregar o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026 ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, dia 29, dentro do prazo legal que termina no próximo domingo, dia 31.
O que o ministro da Fazenda informou sobre o projeto?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o texto não terá medidas de receitas adicionais. Ele se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para discutir o projeto.
Qual é a meta fiscal que o governo pretende manter?
A equipe econômica trabalha para manter a meta fiscal estipulada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê um superávit primário de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões em 2026.
Como o governo planeja equilibrar receitas e despesas?
A proposta do governo deve manter o equilíbrio entre receitas e despesas, sem alterar a meta estabelecida anteriormente.
O que é o programa Redata e como ele impacta o orçamento?
O governo já incorporou no texto orçamentário os impactos esperados do programa Redata, que concede incentivos tributários a datacenters, mesmo sem a publicação da medida provisória correspondente. A renúncia fiscal prevista está explicitamente nas estimativas de receita.
Qual será o próximo passo após o envio do projeto ao Congresso?
Após o envio, o texto seguirá para avaliação da CMO (Comissão Mista de Orçamento), que definirá o calendário de votação.
Quando está prevista a votação da LDO e da LOA?
A votação da LDO está prevista para o início de setembro, e a expectativa é aprovar a LOA (Lei Orçamentária Anual), versão final do PLOA, até dezembro. A LOA precisa ser votada até o fim do ano legislativo, ou seja, até 22 de dezembro.
O que acontece se a LOA não for aprovada até o final do ano legislativo?
Se a LOA não for aprovada até o final do ano legislativo, o Congresso entra em recesso parlamentar apenas no papel, até que a votação seja concluída pelos parlamentares.
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