Governo deve enviar ao Congresso projeto de regulação das redes na próxima semana

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar ao Congresso Nacional a proposta de regulação das redes sociais no início da próxima semana. A princípio, a apresentação do texto ao Legislativo ocorreria nesta quarta-feira (13), como informou Lula na terça (12).

No entanto, fontes palacianas informaram à reportagem que o texto ainda passa por ajustes. Houve uma reunião do petista no Palácio do Planalto nesta tarde para discutir o assunto, e a expectativa é que novos encontros ocorram ao longo dos próximos dias.

Na reunião desta quarta, participaram os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Miriam Belchior (Casa Civil, substituta), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social da Presidência).

Há divergências entre os ministros quanto a aspectos do texto. Lula esperava chegar a um consenso no encontro de mais cedo, o que não ocorreu.

Segundo fontes próximas ao assunto, o projeto do Executivo será mais amplo que o texto de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) — já aprovado no Senado e em análise na Câmara dos Deputados, que foca a proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital.

No entanto, a proposta do governo não será divergente nem vai contrapor a do parlamentar. A expectativa é que o envio do Executivo não interfira na tramitação do projeto de Vieira, mas complemente os trabalhos.

Lula confirma envio

A proposta é debatida internamente pelo Executivo há, pelo menos, dois meses. Segundo Lula, há divergências entre ministros quanto a itens do texto.

“A novidade é que já está há dois meses na Casa Civil, discutindo com vários ministros, porque tem divergências. Essas coisas amanhã, às 15h, estarão na minha mesa para dirimir as divergências e mandar ao Congresso Nacional uma proposta de regulamentação”, declarou o petista nessa terça, em entrevista à rádio BandNews.

Lula citou, ainda, a necessidade de “garantir tranquilidade” aos jovens que acessam as redes sociais e de criar “procedimentos” para o uso das plataformas digitais.

“Nós vamos regulamentar, porque é preciso regulamentar. É preciso criar um mínimo de comportamento, um mínimo de procedimento no funcionamento de uma rede digital que fala com crianças, adultos e velhos. E, muitas vezes, ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo”, argumentou.

“Não dá para abrir mão de garantir tranquilidade às crianças e aos adolescentes neste país, que podem ser vítimas de bullying, ataque e pedofilia, como vimos na denúncia do rapaz [influenciador Felca].”

Denúncia nas redes sociais

O envio da regulação ocorre em meio à repercussão de uma denúncia feita pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.

Em vídeo com quase 35 milhões de visualizações, Felca acusa outro influenciador digital, o paraibano Hytalo Santos, de explorar sexualmente crianças nas redes sociais.

O influenciador digital também foi acusado de explorar trabalho infantil em vídeos que publicava na internet com menores de idade. Hytalo tem mais de 20 milhões de seguidores.

No vídeo, Felca aponta outros exemplos de exploração infantil nas redes e mostra como as plataformas atuam para entregar conteúdos de crianças a pedófilos.

Movimento no Congresso

Após a repercussão do vídeo, um pedido para criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar ações contra a sexualização de crianças foi oficializado no Senado nessa terça.

A proposta para investigar situações ligadas a crianças e adolescentes no ambiente digital alcançou 70 assinaturas, com apoio de parlamentares de diferentes eixos políticos.

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