Brasília Governo do DF cria área de segurança especial para realização de manifestações

Governo do DF cria área de segurança especial para realização de manifestações

Medida foi publicada nesta terça-feira; protestos nos locais terão que ser avisados com cinco dias úteis de antecedência

  • Brasília | Giovana Cardoso, do R7, em Brasília

Palácio do Buriti, em Brasília, sede do Governo do Distrito Federal

Palácio do Buriti, em Brasília, sede do Governo do Distrito Federal

Divulgação/ Agência Brasília- 22.6.2016

O Governo do Distrito Federal publicou, nesta terça-feira (4), uma portaria que estabelece a área de segurança especial nos principais setores de Brasília para a realização de manifestações. Além da medida divulgada no Diário Oficial do DF, outras regras para os protestos foram definidas. 

Entre as zonas que fazem parte da medida estão: Esplanada dos Ministérios, Eixo Monumental, Eixo Rodoviário Sul e Norte, Esplanada da Torre, Plataforma Rodoviária, Praça Municipal, Praça dos Três Poderes, Setores Cultural Norte e Sul, Setor de Divulgação Cultural e Setor do Palácio Presidencial.

A Secretaria de Segurança Pública também criou um comitê técnico que vai atuar no aperfeiçoamento das normas e protocolos relacionados à atuação do serviço de segurança em reuniões e manifestações públicas.

Segundo a portaria, a área estabelecida demanda procedimentos específicos para proteção "destinados a assegurar o exercício do direito de reunião e de manifestação públicas de forma pacífica, voltados à preservação do Estado Democrático de Direito, da segurança e da ordem públicas”.

Caso aconteçam situações de grave ameaça, a Secretaria de Segurança informou que "poderão ser impostas restrições de presença de manifestantes e veículos nas áreas e setores da Área de Segurança Especial".

A realização de protestos nesses locais da capital deverá  ser comunicada à Secretaria de Segurança Pública com pelo menos cinco dias úteis de antecedência. Ainda de acordo com a portaria, não será permitido o anonimato no exercício do direito de manifestação.

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