Governo do DF envia à Câmara Legislativa orçamento que prevê gastar R$ 62,6 bilhões em 2025
Valor é 6% maior que o do último ano; do total, R$ 38,1 bilhões serão de receita própria e R$ 24 bilhões, oriundos do Fundo Constitucional
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
Com previsão de gastar R$ 62,6 bilhões em 2025, 6% a mais do que o valor do último ano, o GDF (Governo do Distrito Federal) enviou nessa quarta-feira (15) o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) à CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal). Do total, R$ 38,1 bilhões serão de receita própria e R$ 24 bilhões, oriundos do FCDF (Fundo Constitucional do DF). Na CLDF, o texto vai ser analisado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças e deve passar por uma nova audiência pública. O PLDO precisa ser analisado pelos deputados distritais em plenário antes do fim do semestre legislativo, em 30 de junho.
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O Fundo é uma verba que o governo federal repassa ao Distrito Federal para ajudar no custeio da segurança pública, da saúde e da educação da capital. Do montante previsto para o próximo ano, a divisão deve ser:
• R$ 11,3 bilhões para a segurança pública;
• R$ 7,4 bilhões para a saúde; e
• R$ 5,7 bilhões para a educação.
O secretário-executivo de Finanças da Secretaria de Economia do DF, Thiago Conde, afirma que a LDO apresenta um aumento de 6% se comparado ao anterior. “Mas esse percentual pode ser maior ou menor a depender da arrecadação e do cenário econômico do país”, explica.
De acordo com Conde, o texto mantém a continuidade de políticas públicas oferecidas pelo GDF. “Mantivemos os programas sociais, como é o caso do restaurante comunitários com três refeições diárias e as obras em execução, para que não haja interrupção nas entregas previstas”, pontua.
O subsecretário de Orçamento Público, André Oliveira, descreve que a LDO elenca as regras para elaboração, organização e execução do orçamento. “Ela é como um balizador para a construção da Lei Orçamentária propriamente dita”, conclui.
A LDO identifica as prioridades que foram estabelecidas no PPA (Plano Plurianual), prevendo a receita e estabelecendo a programação de despesas para exercício financeiro. Já a LOA (Lei Orçamentária Anual) é o instrumento que garante o gerenciamento dos recursos.
Oliveira afirma que o governo priorizou despesas com manutenção de serviços públicos relevantes no texto apresentado. A previsão é de R$ 20,2 bilhões para pagamento de pessoal, R$ 13,1 bilhões para despesas correntes e R$ 1,8 bilhão para investimentos.